quinta-feira, 24 de setembro de 2009

OAB questiona PEC dos Vereadores

Mal foi aprovada a PEC dos Vereadores, já encontra resistência. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo o presidente da OAB, Cezar Britto, não sendo questionado sobre o aumento de vagas, mas sobre a retroatividade ao pleito de 2008. “Não se pode mudar as regras do jogo depois do jogo jogado é de um precedente perigosíssimo”, disse o presidente
Poderia haver mudanças no coeficiente eleitoral, já que aumentaria o número de vagas, e vereadores eleitos poderiam perder o mandato.

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