#ValorizeOPisoDoMagistério

Educação pública de qualidade se faz com profissionais valorizados. Hoje é dia de pressionar para que deputados/as retirem o item VII da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, agendada para 29 de julho. A proposta pretende alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738) e estabelecer o INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos/as professores/as da educação básica. Vamos nos mobilizar e impedir esse retrocesso!

SINTE/RN ganha ação no STF obrigando Estado a pagar atrasados do Governo Robinson Farias

O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos no Governo Robinson Faria.  A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também  a correção monetária de todos atrasados de 2016 a 2020.  

Em 2016, logo que o Robinson Farias começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o  pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.

Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação. 

Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o SINTE  vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso.

“A prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória: “Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.  

FONTE: SINTE/RN

Sem mobilização urgente da sociedade, SUS terá menos recursos em 2021

Orçamento do SUS pode piorar em 2021. Oposição quer evitar

O orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano que vem será decidido em agosto, quando, segundo prática de períodos anteriores, deve ir a voto na Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo federal.

Se depender de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu chefe, o presidente da República, com a provável ajuda do chamado Centrão, o SUS vai ter ainda menos recursos em 2021.

Especialistas do setor e parlamentares da oposição preparam-se para essa briga e tentam imaginar maneiras de conquistar a população para a tarefa de defender o sistema de saúde pública.

O governo quer manter em vigor no próximo ano as regras da emenda constitucional 95 e ainda retirar os créditos adicionais que foram aprovados recentemente pelo Congresso para enfrentar a atual pandemia.

Se isso acontecer, em 2021 o orçamento voltará a exibir cifras parecidas às que teve em 2017, ano em que a EC 95 começou a valer, estabelecendo o congelamento por 20 anos das despesas em políticas públicas.

As estimativas mais cautelosas apontam que isso vai retirar do SUS 35 bilhões de reais, na comparação com o orçamento atual.

Se somadas as perdas acumuladas desde que a emenda constitucional passou a vigorar, o buraco no orçamento da saúde pública será ainda maior. Só em 2019, foram retirados 22,5 bilhões de reais do SUS por causa da emenda 95.

Na opinião de especialistas e de parlamentares, é preciso gerar uma mobilização urgente para impedir que mais retrocessos aconteçam.

Propostas para evitar o desastre já estão na mesa. Em recente debate promovido pela tvPT, algumas ideias foram lançadas.

Um real a mais por dia

Combinação de dados orçamentários e estratégia de comunicação popular, uma dessas propostas é lançar uma campanha cujo tema seria “um real a mais por dia para o SUS”.

O investimento atual do SUS é de 3,60 por dia para cada brasileiro e brasileira.

“Vamos divulgar essa informação e estabelecer uma meta de aumento desse investimento”, sugeriu o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também é médico.

“O sistema faz muito e com poucos recursos”, avalia Francisco Funcia, especialista em economia da saúde e do SUS, professor da Universidade Municipal de São Caetano.

“Quando você pega um ônibus, gasta mais que isso com uma passagem”, diz Funcia.

O economista projeta o resultado desse aumento:

“Se a gente fizesse uma campanha de 1 real a mais por dia per capita, isso daria 73 bilhões de reais adicionais no sistema por ano. A gente sabe que o que o governo gasta em atenção básica é 28 bilhões por ano. O programa Mais Médicos, inclusive com carreira única do estado para todos os trabalhadores, com todos os encargos trabalhistas, ficaria em 7 bilhões de reais o programa todo. 1 real a mais por dia daria 10 vezes o programa Mais Médicos”.

Incorporação dos créditos extras

Outra proposta emergencial de consenso foi apresentada: estabelecer um piso de investimento no SUS que incorpore para o próximo ano as verbas extras aprovadas no contexto da pandemia de Covid-19.

A medida representaria algo em torno de 30 a 35 bilhões de reais, segundo o economista Carlos Ocké, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde).

Esse aporte pode minimizar em parte as perdas acumuladas desde 2017. A incorporação desses créditos suplementares pode ajudar também a fazer frente aos desafios que se manterão em 2021.

Ao contrário do que se possa imaginar, depois da pandemia as despesas do SUS não vão diminuir. Afinal, a população continuará aumentando, e o congelamento das verbas imposto pela emenda 95 não dá conta desse crescimento populacional.

Acrescente-se a isso o fato de que as perdas nos anos anteriores já comprimiram o orçamento.

Calcule-se também que os procedimentos represados durante a pandemia – cirurgias eletivas, exames suplementares e de rotina adiados em função da crise sanitária, por exemplo – precisarão ser atendidos quando a pandemia arrefecer.

Além disso, o uso intenso dos equipamentos do SUS durante a coronacrise vai certamente exigir manutenção e até mesmo substituição de aparelhos nos próximos meses.

Com a já conhecida falta de medicamentos, de equipamentos de proteção e de trabalhadores e trabalhadoras especializados em número suficiente, um orçamento igual ao de 2017 será trágico para o SUS e para os 75% da população brasileira que, segundo estatísticas oficiais, dependem integralmente do sistema para cuidar de sua saúde.

Por isso, além da incorporação das verbas extras, outra proposta é que os 22, 5 bilhões que foram retirados do SUS em 2019 retornem ao orçamento no ano que vem.

No entanto, é previsível que o Ministério da Economia e os defensores da política de austeridade fiscal vão sacar o mesmo velho argumento que tem sido brandido ao longo de anos: não existe dinheiro, de onde vamos tirar recursos?

O dinheiro existe

“Há uma farsa de que não há mais investimento no SUS porque o Brasil estaria quebrado. Não se trata disso: o país tem mais de 1 trilhão de reais na conta única do Tesouro. Só o lucro da equalização cambial das reservas deixadas pelos governos do PT já soma mais de 500 bilhões de reais”, aponta o economista e sociólogo Bruno Moretti, assessor da bancada do PT no Senado.

O deputado Arlindo Chinaglia relembra algumas distorções do uso de recursos que afetam o Brasil e escondem dinheiro que existe, mas é usado para favorecer minorias já endinheiradas.

“No Brasil, as classes mais abastadas não pagam imposto quando recebem lucros e dividendos das empresas em que têm ações: isso daria 50 bilhões de reais a mais por ano. Temos uma sonegação de impostos por parte de empresas que soma pelo menos 500 bilhões por ano. Se a gente conseguisse que eles sonegassem apenas 80% disso, teríamos 100 bilhões a mais por ano. Temos ainda as desonerações, nós somos a terra do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). É um escândalo”.

Francisco Funcia corrobora o raciocínio de Chinaglia e estima que, apenas em isenções fiscais, o Brasil deixa de arrecadar algo em torno de 300 bilhões de reais por ano.

Governo esconde verbas

No caso específico do SUS, além do subfinanciamento e do desfinanciamento – termo cunhado por economistas para definir os efeitos da EC 95 – há o agravante de o governo federal represar os recursos existentes e cuja utilização foi autorizada pelo Congresso Nacional.

O dinheiro, se pouco é, ainda fica retido em Brasília, sob as chaves do ministro Paulo Guedes.

Moretti denuncia:

“Na pandemia, tivemos uma demonstração de que o problema não é falta de dinheiro, e sim as regras fiscais que impedem a aplicação em programas sociais. O Congresso, ao suspender essas regras especificamente para o período da pandemia, fez os recursos aumentarem. Mas, por outro lado, esses recursos não estão sendo aplicados. Temos um valor muito baixo sendo pago, algo em torno de 10% do que foi autorizado para compra de insumos e equipamentos para a saúde”.

Funcia completa:

“O cachimbo entorta a boca. O governo e o seu ministro Guedes continuam praticando em certa medida a austeridade fiscal, ainda que tenham recebido autorização para expansão dos gastos. Temos, do total de todos os orçamentos, 330 bilhões, 340 bilhões de reais, só foi pago até agora um pouco menos de 130 bilhões de reais. E se olharmos a saúde especificamente, desde o fim de janeiro, quando já se sabia que a pandemia exigiria coordenação de esforços, dois terços do orçamento não foram utilizados até agora”.

Carlos Ocké vai além. “Bolsonaro e Guedes são responsáveis, pesam sobre seus ombros as mortes evitáveis da pandemia do coronavírus. Têm nome os responsáveis por estas mortes. Isso que eles estão fazendo é uma escolha”, afirma.

“Isso é o genocídio”, diz Chinaglia, ao destacar a falta de liberação de verbas existentes para o combate à covid-19.

Por fim, há ainda os restos a pagar, sobras não utilizadas em anos anteriores e que continuam longe da rede de saúde pública, num total de 20 bilhões de reais, destaca Funcia.

Luta no Congresso

A votação da LDO apresentada pelo governo, que se dará em agosto, é uma etapa dessa luta.

Além das alterações emergenciais apontadas pelos especialistas, há mudanças de fôlego que precisam ser aprovadas e novos riscos no horizonte a ser combatidos.

A principal mudança é a derrubada da regra do teto de gastos implementada pela EC 95.

Isso só poderá ser feito por intermédio de proposta de emenda constitucional (PEC).

“Mesmo que aprovemos mudanças que aumentem a arrecadação, como o imposto sobre grandes fortunas, a manutenção da emenda 95 funciona como uma bola de ferro presa aos pés”, alerta Carlos Ocké.

O economista Francisco Funcia destaca que, talvez, melhor do que elaborar uma nova proposta de emenda, a alternativa para derrubar o texto de gastos pode ser a PEC 01/2015, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Apresentada por sugestão do Conselho Nacional de Saúde e apoiada por mais de 2 milhões de assinaturas auditadas, essa proposta teria trâmite mais fácil, na opinião do especialista.

Chinaglia chama a atenção para outra armadilha que tramita no Senado, na forma do projeto de lei complementar de número 137.

A proposta pretende extinguir todos os fundos – incluído o fundo social que reserva para a saúde pública 25% dos lucros da extração de petróleo pré-sal – e alocar o montante dos recursos neles depositados sob a caneta do ministro da Economia.

O deputado estima que as verbas para a saúde alocadas nestes fundos somem 200 bilhões de reais anuais.

por Isaías Dalle, Fundação Perseu Abramo

Elites conservadoras lutam por ''valores'' inventados para justificar a escravidão

Ao longo de sua história, os EUA tiveram duas elites dominantes muito diferentes, motivadas por definições muito diferentes de liberdade. Vamos chamá-las de New England Yankees x Old South Planters. Suas definições radicalmente diferentes de "liberdade" ainda hoje dividem progressistas e conservadores.

As elites ricas não são todas iguais, e as diferenças entre elas são cruciais. Na opinião da elite ianque da Nova Inglaterra, as pessoas com dinheiro e poder devem moderar seus instintos predatórios com um código de conduta chamado de "noblesse oblige". Nesta visão, a liberdade da elite endinheirada é restringida por um dever moral de usar a riqueza e o poder, pelo menos em parte, para a melhoria da sociedade. (“Não pergunte o que seu país pode fazer por você - pergunte o que você pode fazer por seu país”, disse o Presidente John Kennedy em 1961.) Espera-se que os indivíduos equilibrem sua liberdade e desejos pessoais com o bem maior da sociedade em geral. Todos fazem parte de uma comunidade e, portanto, devem pagar impostos, educar os jovens, cuidar dos doentes e cuidar dos necessitados.

Na visão dos ianques, a comunidade (agindo através do governo) deve disponibilizar a todos a liberdade que advém de uma vida estável e próspera. Como o presidente Franklin Roosevelt disse em 1944, "a verdadeira liberdade individual não pode existir sem segurança econômica e independência". Hoje, essa visão ianque da liberdade ordenada está na raiz dos valores progressistas.

Em oposição à visão ianque da liberdade, temos a visão do Old South Planter. Como aprendemos com as “Nações Americanas” de Colin Woodard, a elite das plantations do velho Sul eram filhos e netos dos colonizadores de Barbados, que eles transformaram “na sociedade mais rica e horripilante do mundo de língua inglesa”. A cultura de plantation que eles criaram da Carolina do Sul até o Texas “era uma cópia quase idêntica do estado escravista das Índias Ocidentais que esses barbadianos haviam deixado para trás, um lugar notório até então por sua desumanidade… Desde o início, a cultura Sulista Profunda foi baseada em disparidades radicais de riqueza e poder, com uma pequena elite exigindo total obediência e reforçando-a com terror patrocinado pelo Estado”, escreve Woodward.

Seguindo o importante pequeno livro de Michael Lind, "Made in Texas: George W. Bush and the Southern Takeover of American Politics" [Feito no Texas: George W. Bush e a tomada da política norte-americana pelos sulistas], Sara Robinson explorou esse assunto em 2012. Robinson resumiu assim a visão de liberdade do Old South Plantter:

“No velho sul ... Quanto maia alto seu status, mais autoridade você tinha e mais ‘liberdade’ você poderia exercer - o que significava, em termos práticos, que você tinha o direito de tomar mais ‘liberdades’ com as vidas, os direitos e a propriedade de outras pessoas … Nesse modelo, é isso que é a liberdade. Se você não tem a liberdade de estuprar, espancar, torturar, matar, escravizar ou explorar seus subordinados (incluindo sua esposa e filhos) com impunidade … então você não pode realmente se chamar de homem livre.

A história da dinâmica política da elite nos Estados Unidos pode ser vista como uma luta pelo poder entre essas duas visões da liberdade - liberdade limitada por obrigações à comunidade versus liberdade de explorar os seres humanos e a natureza para obter ganhos pessoais com um mínimo ou nenhum impedimento.

Mais uma vez, nos encontramos nas garras da mentalidade de plantation do Velho Sul estendida por todo o país.

A partir da década de 1950, a visão de liberdade do Velho Sul tomou predominou nos movimentos conservadores, que então partiram para assumir o controle do Partido Republicano e, através da supressão de eleitores, ganhar domínio político permanente.

De acordo com George Lakoff, um linguista agora aposentado da Universidade da Califórnia em Berkeley, os conservadores do movimento acreditam que,

“A ideia básica em termos de economia é que a democracia dá às pessoas a liberdade de buscar seus próprios interesses e seu próprio bem-estar sem se preocupar ou ser responsáveis pelo bem-estar ou interesse de qualquer outra pessoa. Portanto, eles dizem que todo mundo tem responsabilidade individual, não social, portanto você está por sua própria conta. Se você faz isso é maravilhoso. É disso que se trata o mercado. Se você não conseguir, o problema é seu.”

Em sua história indispensável, Democracy in Chains, a historiadora da Universidade Duke, Nancy MacLean, documenta “o plano furtivo da direita radical para a América” - um plano que surgiu na Virgínia na década de 1950 para retornar os EUA à visão de liberdade do Velho Sul, ou, como poderíamos dizer hoje, para "Tornar a América grande novamente" [Make America Great Again, o lema de campanha de Trump]. Como aprendemos com o Dark Money: The Hidden History of the Billionaires Behind the Rise of the Radical Right [Doações não identificadas: a história oculta de bilionários por trás do avanço da direita radical], na década de 1970, um pequeno grupo de conservadores super-ricos da extrema-direita estava construindo o mecanismo político e cultural para assumir o controle.

Em seu novo livro esclarecedor, How the South Won the Civil War [Como o Sul venceu a Guerra Civil], Heather Cox Richardson detalha como, depois da Guerra Civil, a filosofia escravocrata do Velho Sul se espalhou para o oeste, apagando a ideia de que o governo deveria proteger os cidadãos mais vulneráveis da nação e regular a economia. "Convencidos de que só eles deveriam governar", os descendentes filosóficos da elite do Velho Sul "decidiram destruir a democracia", escreve Richardson.

A visão do sul da "liberdade" tornou-se personificada à imagem do caubói violento, independente e rápido no gatilho. Barry Goldwater, Ronald Reagan e George W. Bush fizeram campanha para presidente usando chapéus de caubói Stetson. Mais uma vez, nos encontramos nas garras da mentalidade de plantation do Velho Sul estendida por todo o país. Os vaqueiros não usam máscaras "maricas" para proteger seus vizinhos de um novo coronavírus, e assim o vírus mortal se espalha.

A visão de liberdade da elite conservadora ajuda a explicar a hostilidade republicana moderna em relação à educação pública, ciência pública, mudança climática, mundo natural, democracia de cada pessoa um voto, assistência médica universal, igualdade de raça, gênero e econômica, responsabilização por crimes de guerra e violência policial, e ao próprio governo.

Mas não precisa de ser assim. Se os progressistas se mobilizarem para retirar o grande capital da política e proteger e aplicar agressivamente “uma pessoa, um voto, sem exceções”, a verdadeira vontade progressista do povo pode prevalecer.

*Publicado originalmente em 'Truthout' | Tradução de César Locatelli

FONTE: CARTA MAIOR - O PORTAL DA ESQUERDA

Médico diz que uso de ivermectina no combate à COVID-19 é 'delírio'

Medicamento usado para combater verminoses e parasitoides, sem obrigatoriedade de receita, ganhou as redes sociais e se tornou a nova 'febre' nas farmácias

A ivermectina é a bola da vez na procura desesperada por um medicamento que combata o novo coronavírus no Brasil. O "milagre" está em todas as redes sociais e já ganhou anúncios de drogarias e redes farmacêuticas, oferecendo até descontos. Nos grupos de WhatsApp circulam mensagens de recomendaçã ao uso  do remédio, com o aval, inclusive, de médicos de várias especialidades. Entretanto, ainda não há comprovação científica de resultados positivos na luta pelo controle da pandemia. 

"Um delírio", classifica o infectologista e sanitarista Marcelo Araújo Campos, professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), em Ouro Preto. "Não tem indicação de utilidade, nada que justifique que o médico deva prescrever e, mais ainda, a população usar como forma preventiva. É desespero, falta de orientação e de seriedade de quem deveria ser referência. Por parte da população em geral é compreensível. Por parte de quem deveria ser referência de lucidez e ciência, é mau sinal."

O receituário da ivermectina ganhou espaço após a divulgação de um estudo, desenvolvido em laboratório, "in vitro", que mostrou capacidade de efeito antiviral contra a COVID-19, diminuindo a multiplicação do vírus. Porém sem qualquer teste em animais ou humanos, explica a farmacêutica Aline Mourão, coordenadora do Grupo Técnico de Farmácia Clínica, do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG).

 "Experiências 'in vitro' não comprovam efeito preventivo ou de tratamento em humanos. A posição do CRF é de não recomendar a prescrição, já que não há comprovação científica do benefício e ainda pode colocar a saúde em risco", ressalta Aline Mourão.

A ivermectina é um antiparasitário antigo no mercado, usado sob prescrição no tratamento de pediculose, escabiose, ascaridíase, filariose, estrongiloidíase intestinal e oncocercose. Geralmente é prescrito para esses casos em dose única, e em alguns casos repetida uma ou duas semanas depois. Ainda não há estudos sobre os efeitos de seu uso contínuo. 

"É um medicamento que não fixa no organismo. Depois da dose única ou de repeti-la, ele é eliminado pelas fezes em três dias. Então, essa dose que vem sendo recomendada é para casos de parasitas e vermes, não para um tratamento prolongado. Para efeito preventivo, deveria ser de uso contínuo. Não há qualquer literatura científica que descreva qual a dose máxima suportada pelo organismo humano", ressalta Aline Mourão. 

Cobranças ao Ministério da Saúde

Aline acredita que a desinformação é problema grave e cobra das autoridades ministeriais uma responsabilidade na divulgação de estudos ainda sem comprovação.

Marcelo Campos também cobra articulação que "deveria partir do Ministério da Saúde, reunindo movimentos sociais, instituições de pesquisa, com olhar multidisciplinar: sociologia, antropologia, demografia/estatística, saúde, farmácia, direito. E foco em ciência com controle social. Parar de falar em grupo de risco e avaliar vulnerabilidades nos seus determinantes sociais, biológicos, psicológicos. A forma como as pandemias atingem as populações é desigual, caracteriza expressão de violências estruturais."

Segundo o CRF-MG, a prescrição de medicamentos para indicações não aprovadas pela Anvisa não é proibida, mas deve levar em conta "as evidências científicas disponíveis e os potenciais riscos e benefícios aos pacientes." 

Reações adversas potenciais da ivermectina

1.      Cardiovasculares: Hipotensão ortostática

2.      Dermatológicas: Erupções cutâneas, urticária, prurido. Há relatos de reações como Síndrome de Stevens-Johnson e Necrólise Epidérmica Tóxica

3.      Gastrintestinais: Náusea, vômito, diarreia, dor abdominal, constipação

4.      Hepáticas: Hepatite, elevação de enzimas hepáticas

5.      Neurológicas: Convulsões, tontura, confusão, sonolência

6.      Oftálmicas: Visão borrada, conjuntivite, hemorragia

Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo devido à crise do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) o texto-base de uma medida provisória que estabelece "normas excepcionais" para os sistemas de ensino devido às medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Entre essas normas, estão a flexibilização dos dias letivos e a antecipação da formatura para cursos de graduação da área de saúde (veja mais abaixo).

Outra mudança incluída pela relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), é a determinação de que a data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) seja definida em articulação com os sistemas estaduais de ensino. Essa alteração não estava prevista no texto enviado pelo Executivo.

Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração do texto) — ainda não há data para isso. Após passar pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a suspensão da obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos enquanto durar o estado de calamidade pública será dada da seguinte forma:

·         Na educação infantil, fica dispensada a obrigatoriedade do mínimo de dias letivos e do cumprimento da carga horária mínima anual;

·         Nos ensinos fundamental e médio, fica suspensa somente a obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos e mantida a carga horária mínima no ano;

Pelo texto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve editar diretrizes nacionais para implementar essa suspensão.

A proposta prevê atividades pedagógicas não presenciais durante o ano letivo afetado, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades — como, por exemplo, o acesso a recursos tecnológicos.

Nesse caso, a União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.

Além disso, a carga horária mínima do ano letivo afetado pode ser cumprida no ano seguinte, ainda que o aluno já esteja cursando a série ou ano escolar seguinte.

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Ensino superior

A proposta também dispensa as instituições de ensino superior da obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico. Nesse caso, porém, a carga horária anual mínima deve ser mantida.

Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.

A relatora incluiu, também, a possibilidade de antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

Enem

A deputada incluiu na proposta a determinação de que as datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino.

A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Educação ainda não definiu uma nova data para a realização do exame.

Ao anunciar o adiamento, contudo, o ministério abriu uma enquete para que os candidatos opinem sobre a escolha das novas datas.

Em seu parecer, a relatora afirmou que “muitos parlamentares manifestaram preocupação com as condições de realização” do Enem em 2020.

Outras mudanças

·         Ano suplementar: a proposta possibilita ao aluno que concluiu o ensino médio em 2020 a matrícula suplementar de mais um ano de estudo, no ano seguinte, relativo ao ano letivo prejudicado pela pandemia, desde que haja disponibilidade de vagas na rede pública;

·         Volta às aulas: o texto também prevê que o retorno às atividades escolares deve observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino. A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas.

·         Grupo de risco: no retorno às aulas, a proposta prevê que alunos de grupo de risco epidemiológico tenham acesso a atendimento educacional adequado à sua condição, com programas de apoio de alimentação e de assistência à saúde.

·         Distribuição de alimentos: os recursos dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem ser distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes. O texto também aumenta para 40% o percentual mínimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar nos municípios com menos de 50 mil habitantes;

FONTE: Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

Após nomear os piores ministros da história, Bolsonaro vê "educação horrível"

Jair Bolsonaro reconheceu o péssimo estado da educação brasileira depois de nomear os dois piores ministros da história, Abraham Weintraub e Vélez Rodriguez, e de indicar um outro nome, Carlos Decotelli, que tinha falhas no currículo

247 - Após a passagem de três ministros em um ano e meio de governo, Jair Bolsonaro admitiu que a situação da educação no Brasil é “horrível”. Ainda segundo ele, o novo titular da pasta poderá ser escolhido ainda nesta quinta-feira (2). "Está definhando? A educação está horrível no Brasil", disse Bolsonaro após ser questionado se o sistema educacional estava "definhando".

O ministério da Educação está sem comando desde a demissão de Carlos Alberto Decotelli, na última terça-feira (30). Antes dele, que nem chegou a tomar posse do cargo por inconsistências no currículo, a pasta havia tido como ministros Abraham Weintraub e Vélez Rodriguez, que tentaram imprimir um viés ideológico à área de educação.

A declaração de Bolsonaro foi feita nesta quinta-feira (2) em uma conversa com apoiadores na entrada do Palácio do Planalto. Segundo ele, Decotelli “deu problema” e sua nomeação para a pasta foi cancelada. "Talvez eu escolha hoje o ministro da Educação", disse  sem fazer referência a quem pode ocupar o ministério. 

FONTE: 247

FHC é quem lidera a destruição do Brasil

“Qualquer proposta democrática encampada por FHC perde completamente o sentido. Bolsonaro e FHC são parte do mesmo processo. Um é a consequência do outro”, diz o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247"

Quem liderou a conspiração contra a ex-presidente Dilma Rousseff: Fernando Henrique Cardoso ou Jair Bolsonaro? Quem ajudou a criar o ambiente político e midiático pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente Lula: FHC ou Bolsonaro? Quem montou a agenda econômica da “ponte para o futuro”: FHC ou Bolsonaro? Quem indicou Pedro Parente para a presidência da Petrobrás, iniciando o processo de desmonte da estatal: FHC ou Bolsonaro? 

A resposta para todas essas questões é a opção A. Depois de quatro derrotas consecutivas em eleições presidenciais, duas para Lula e duas para Dilma, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é quem organiza o discurso e as ações da oligarquia nacional, liberou seu peão Aécio Neves para desestabilizar a democracia brasileira, em aliança com o deputado Eduardo Cunha. Os resultados são conhecidos: quatro anos de estagnação econômica e a destruição da imagem internacional do Brasil. 

Não surpreende, portanto, que FHC tenha feito na noite de ontem, em entrevista à CNN, mais uma defesa do “Fica, Bolsonaro”. Mais do que isso, ele também admitiu ter anulado o voto em 2018, dando cobertura emocional e ideológica para todos aqueles que, entre um professor universitário e um extremista de direita, optaram pela segunda opção.

Na prática, FHC é o verdadeiro pai do bolsonarismo, porque foi ele quem liderou a quebra do pacto democrático de 1988. Por isso, qualquer proposta democrática encampada por FHC perde completamente o sentido. Bolsonaro e FHC são parte do mesmo processo. Um é a consequência do outro.

FONTE: 247