segunda-feira, 23 de maio de 2016

Reforma da Previdência: para que e para quem?

Parece incrível, mas em vez de enfrentarmos o gravíssimo problema do desemprego e a péssima distribuição de renda no país, estamos às voltas com uma nova Reforma da Previdência.
No governo FHC, desde 95, esse assunto foi martelado, anos a fio, pelas TVs, rádios e jornais, citando que a previdência social estava quebrada, sendo necessário reformá-la. O Congresso Nacional aprovou em 1998 a emenda Constitucional 20, contra o voto do PT. Essa reforma atingiu particularmente, os trabalhadores da iniciativa privada (INSS). FHC, que chamou os aposentados de vagabundos, endureceu as condições de acesso aos benefícios e impôs maiores sacrifícios aos trabalhadores ativos. Dentro do saco de maldades daquela reforma, estava a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição, extinção das aposentadorias proporcionais, exigência de idade mínima (48 anos, mulheres e 53 anos, homens), além de introduzir um complicado fator previdenciário para baixar os valores dos benefícios. E mais, os salários de referência foram defasados em relação ao salário mínimo, reduzindo sensivelmente o teto dos benefícios.
Mal se inicia o nosso governo, os meios de comunicação alardeiam novamente a quebra da Previdência, mirando, dessa vez, os trabalhadores do setor público, acusados de privilegiados. A proposta enviada ao Congresso pelo governo Lula atinge direitos dos servidores públicos com corte de benefícios e mudanças de regras. Entre elas, a cobrança dos inativos (acima de R$ 1.058,00) em 11%, redução das futuras pensões que só poderão atingir até 70%de seu valor, aumento da idade mínima dos atuais servidores para 60 anos se homem e 55 anos se mulher para se aposentar, o que pode levar a redução de aposentadorias entre 5% e 35% para quem optar pelas regras antigas (48 anos, mulher e 53 anos, homem). Além disso, para os futuros servidores fica estabelecido um beneficio máximo de R$ 2.400,00, igual ao teto do INSS, que foi elevado a este valor. A partir desse teto, os servidores que quiserem um benefício mais alto devem contribuir com um fundo de pensão complementar, privado.
Era nossa expectativa que uma verdadeira Reforma da Previdência viesse para combater a falta de proteção social de 40 milhões de brasileiros ou elevar o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS), onde mais de 60% só recebem um salário mínimo. Acontece que os recursos que se quer economizar, ferindo direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria dos servidores, não resolvem o problema econômico da previdência do setor público e serão utilizados não para melhorar as aposentadorias do INSS, mas para pagar juros da divida pública com os banqueiros.
Para acabar com alguns supersalários no funcionalismo, basta estabelecer um teto geral para aposentarias que garanta atratividade para se trabalhar no serviço público e seja defensável na sociedade. Nesse sentido, tanto salários quanto aposentadorias, devem assegurar que bons profissionais se mantenham no serviço público, garantindo qualidade de atendimento e eficiência da máquina governamental. O que não podemos aceitar é que os servidores, em sua maioria ganhando mal, sejam chamados de marajás. Temos que pensar, inclusive, que os maiores prejudicados com o sucateamento do atendimento às necessidades da população são exatamente os trabalhadores de menor renda ou sem renda que necessitam do Hospital Público e da Escola Pública.
Vale esclarecer, também, que não há "rombo" ou "déficit", como se repete insistentemente na mídia, nem no Regime Geral de Previdência Social (INSS), muito menos no Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP). No primeiro caso, os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, somados a todas as despesas públicas com Saúde e Assistência Social, são cobertos com contribuições recolhidas sobre o faturamento e o lucro das empresas (COFINS, CSLL), a CPMF, loterias e as contribuições dos trabalhadores e da patronal, formando o orçamento da Seguridade Social, previsto na Constituição Federal. Nessa conta, entre receita e despesas, sobram R$ 32 bilhões (2002), superávit que vai para o Tesouro Nacional. No caso do funcionalismo, nunca existiu um Sistema, ele é essencialmente administrativo. Os servidores contribuem com 11% sobre o total dos seus vencimentos, mas só a partir da década de 90. O Estado, por sua vez, não faz a contrapartida como os patrões o fazem no setor privado. O Tesouro paga as aposentadorias com arrecadação de impostos como faz com a educação e outras despesas. O que se exibe como déficit é a diferença entre a contribuição dos servidores e o gasto com aposentadorias e pensões (que seria 39 bilhões de reais/ano). Se o governo quer economizar R$ 2 bilhões/ano com a reforma, cortando benefícios e suprimindo direitos, fica claro que ela não resolve, em absoluto, o suposto "rombo". Se existe esse desequilíbrio não é culpa dos servidores, e sim dos sucessivos governos que não criaram um Sistema de Aposentadorias do Setor Público. Pelo contrário, quando os trabalhadores só contribuíam e ninguém ainda era aposentado, formou-se um Fundo Público que foi utilizado para outras finalidades como a ponte Rio-Niterói, Transamazônica, empresas estatais e diversas obras, deixando, ao longo do tempo, os trabalhadores na mão. Esse "Fundo" deveria ter, atualmente, em caixa cerca de R$ 822 bilhões. Por essas e por outras, a situação da previdência é problemática, mas não é explosiva ou está fora de controle.
Para se buscar maior equilíbrio entre contribuições e benefícios do INSS (este ano o desequilíbrio chega a R$ 26 bilhões) temos que ter crescimento econômico no país, atacando o desemprego e a informalidade no trabalho, aumentando a arrecadação da previdência, cobrando as dívidas das empresas e governos, estimadas em R$153 bilhões à Previdência, acabando com as isenções de entidades "filantrópicas" (faculdades particulares, altamente lucrativas, clubes de futebol...) por onde escoam R$ 12 bilhões ao ano.
No setor público, as condições que possibilitaram a aposentadoria de cerca de 250 mil servidores com a passagem da maioria dos funcionários que eram celetistas para estatutários, através do Regime Jurídico Único (RJU) e causaram um grande desequilíbrio, não mais se repetirão. De 1989 para cá o Estado brasileiro tem sido duramente enxugado dentro da lógica neoliberal do Estado Mínimo. Tanto é assim, que nos últimos 13 anos caiu em 150 mil o número de servidores públicos federais. E, apesar de ter crescido, obviamente, o de aposentados, caiu o gasto com aposentadorias e pensões, em relação ao PIB e à receita líquida de impostos. O fato do governo FHC ter brecado drasticamente a contratação de novos servidores também explica bem a redução das contribuições e o aumento do "déficit", em prejuízo da qualidade dos serviços públicos e da arrecadação cobrada aos servidores.
Além do que, se forem implementados os Fundos de Pensão no setor Público para os novos servidores, a despesa da União, Estados e Municípios tendem a aumentar pelo menos num primeiro momento. Os governos precisam contribuir com os Fundos na mesma proporção dos servidores (1x1) e os tesouros da União, Estados e Municípios deixam de arrecadar sobre o total dos vencimentos dos servidores que ganham mais de R$ 2.400/mês.
Mais grave ainda é o que vem ocorrendo e tende a se acelerar se for mantida esta Reforma, é uma corrida à aposentadoria imediata de quem já alcançou as condições de se aposentar pelas regras atuais e tem direitos adquiridos. Na esfera federal 102 mil servidores já reúnem condições de requerer o benefício. O que pode levar a um aumento de gastos de R$ 3 bilhões/ano. Ou seja, 50% a mais do que o governo pretende arrecadar por ano com a Reforma. Isto sem contar o prejuízo de se aposentar precocemente 25% dos quadros mais experientes do Estado e a baixa possibilidade de contratação de novos servidores na lógica do ajuste fiscal.
Fica claro, assim, pela complexidade do tema, pelo impacto na vida pessoal de milhões de brasileiros e suas famílias e por influir na qualidade dos serviços públicos atingindo toda a população, que uma Reforma da Previdência não pode ser feita com pressa e açodamento. Mais do que isso, nosso governo não pode aceitar as pressões do capital financeiro e do FMI por mais ajuste fiscal cortando direitos dos servidores e pela criação de Fundos de Pensão para os futuros servidores que representarão na prática aumento de transferência de recursos do Estado e dos servidores para o mercado financeiro, sem nenhuma garantia que a especulação financeira não devorará a aposentadoria dos futuros servidores públicos.
Não se pode aceitar, também, pressões que vem dos governadores que querem fazer Reforma Tributária via Reforma da Previdência. Enquanto isso grandes empresários, banqueiros e latifundiários, que exigem sacrifícios dos servidores e batem bumbo pela Reforma da Previdência, sonegam impostos e são beneficiados com isenções e renunciais fiscais. Daí a importância de fazermos primeiro uma Reforma Tributária que penalize os ricos. Portanto, nosso mandato tem afirmado categoricamente que esta Reforma da Previdência não interessa ao povo brasileiro. Ela trabalha no sentido de desarticular o Estado e desestimula o trabalho no setor público, piorando a qualidade do seu atendimento. Ela não resolve qualquer problema financeiro da Previdência, atende fundamentalmente aos interesses do capital financeiro que domina os meios de comunicação, todos favoráveis à Reforma. A Reforma que interessa ao povo brasileiro não é para jogar pobres contra remediados ou trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor público. Deve ser para unificar os trabalhadores contra os ganhos fabulosos dos bancos e do setor financeiro que inviabilizam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a distribuição de renda. Só no ano passado, o país sangrou em R$ 120 bilhões, economizados para pagar juros e amortizações da divida pública interna e externa. Dívida que quanto mais pagamos, mais se avoluma.
Finalmente, não podemos trabalhar com uma Reforma da Previdência que questiona a coerência dos petistas e seus deputados que na gestão FHC votaram 3 vezes contra, entre outras coisas, a cobrança dos aposentados. Sendo assim, afirmamos a necessidade de mudanças imediatas e radicais dessa Reforma que deixa o nosso governo com a cara da continuidade e não da mudança tão ansiada pelo povo brasileiro.

FONTE: IVAN VALENTE

sábado, 7 de maio de 2016

Por que os jovens costumam tirar fotos em espelhos ou em banheiros ou, ainda, nos dois e postar no Facebook?

"Por que os jovens costumam tirar fotos em espelhos ou em banheiros ou, ainda, nos dois e postar no Facebook?" Essa pergunta veio de um dos leitores do blog Café com Sociologia. Existem diversas possibilidades de respostas, mas buscarei - me apropriando da Sociologia - dar uma “resposta” pelo menos orientadora.

Vivemos em uma sociedade onde a vida torna-se cada vez mais privada. O individualismo marcante de nossa sociedade tem levado os jovens a se fecharem em seu mundo, embora o ser humano tenha a tendência de interagir com outros indivíduos. Ainternet acaba sendo uma espécie de “válvula de escape” para essa individualidade que o perturba. Perturba porque o que somos, só somos a partir do outro, o qual é o nosso parâmetro. Buscamos ser muita coisa só porque do outro (não teria porque usar roupas novas e caras sem que as pessoas soubessem; ser bonito sem ser visto...). Vivemos o momento do "apareço, logo existo!" Mesmo em um mundo tão tendencioso à privacidade, essa parece ser a realidade.

Mas se o jovem só será algo a partir do outro, como lidar com o individualismo?

A saída tem sido a interação social por meio das redes virtuais de relacionamento. Por meio de tais redes o jovem consegue manter sua individualidade de forma pública. Como assim? Simples: se mantendo em meu mundo real individualizado e, ao mesmo tempo, participando de um outro mundo mais social, porém mais seguro que aquele. Mais seguro porque sua publicidade, de certa forma, é controlável. Pode escolher quem e o que quer compartilhar, ser visto. Isso nas relações sociais cara-a-cara não é tal fácil. Pode ter centenas de amigos e deixar de ter tais amigos em poucos cliques. Mas qual a relação disso com fotos em espelhos e banheiros?

O individualismo fez com que o jovem se sinta mais seguro quando está só. Estando só, no banheiro ou no quarto, cria-se um cenário propício para uma auto fotografia sem constrangimentos; sem ninguém para avaliá-lo. Assim, em seu mundinho individual, se sente seguro para fazer tantas poses quanto for necessária para uma foto classificável como boa (que ao meu ver são sempre horríveis, principalmente aquelas acompanhadas de biquinhos... rsrsrs). Não tendo nenhum parâmetro não precisará se preocupar com “micos”. Feitas as poses terá a possibilidade de publicizar no facebook a foto escolhida, tida como a melhor. Essa publicização ocorre de modo controlado... a qualquer sinal... qualquer comentário indesejado... a foto poderá ser retirada do compartilhamento. Essa postura aponta que a coletividade só é realizável devido a possibilidade de, ao menor sinal de perigo, retornar a “individualidade segura”. Assim, aparece para existir, mas se necessário desaparece em instantes!

Em suma, não seria possível se expor no mundo real pagando micos carregados de poses e biquinhos... melhor recorrer ao espelho!


Por Cristiano das Neves Bodart

Todos unidos contra a terceirização: Consequências e prejuízos.

O Congresso Nacional, em votação relâmpago, está prestes a aprovar a PL 4330 que amplia a terceirização no país. Se antes as instituições públicas só poderiam terceirizar atividades meio, agora não existem mais restrições. Ou seja, uma escola que antes terceirizava faxina e limpeza, por exemplo, agora deverá terceirizar professores e professoras e todos os demais profissionais da principal atividade institucional: o ensino.

Impacto para a classe trabalhadora

A medida é um retrocesso na medida em que vai beneficiar apenas os grandes empresários e políticos. Todos nós seremos prejudicados. Terceirizados ganham 24,7% a menos de salário; trabalham 3 horas semanais a mais; permanecem 2,6 anos a menos no emprego; estão envolvidos em 80% dos acidentes de trabalho; das últimas 36 missões de resgate de trabalho escravo 35 eram em empresas terceirizadas. Além disso, não há estabilidade e nem representatividade.

Como uma empresa visa lucro, a medida não vai aumentar empregos porque, obviamente, quanto menos funcionários, menos custos e mais lucros. O que faz a medida é criar um intermediário que vai lucrar boa parte dos salários que seriam pagos diretamente para nós, trabalhadores.

Impacto social e para o Estado

Mesmo terceirizando, o estado arca com as responsabilidades trabalhistas em caso de negligência das empresas e isso pode aumentar as despesas do estado em detrimento dos trabalhadores e em beneficio dos donos de empresas terceirizadas. Sem falar em comprometer a arrecadação fiscal e arrecadação previdenciária.
Na Inglaterra e EUA, onde a medida foi implantada, a desigualdade social e outros indicadores sociais pioraram.

Impacto para democracia

Como se não bastasse, a medida cria “currais eleitorais” uma vez que ficaremos extremamente reféns de indicações políticas para ingressar no serviço público. Boa parte das empresas terceirizadas são ligadas à políticos que pressionam seus funcionários a votarem em certos candidatos, como da garantia na manutenção no emprego.

Relatórios sobre terceirização:
http://www.sinttel.org.br/downloads/dossie_terceirizacao_cut.pdf?hc_location=ufi
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BA5F4B7012BAAF91A9E060F/Prod03_2007.pdf?hc_location=ufi
BRAGA, Ruy. A política do precariado. Boitempo Editorial, 2013.

domingo, 25 de outubro de 2015

Letras sairão em outubro. Veja os critérios para receber

Os professores e especialistas em educação da rede estadual deverão receber o pagamento das duas letras em atraso agora na folha de outubro. O percentual médio de aumento será de 5% para os profissionais que vão ter a progressão de uma letra e 12% para aqueles que estão duas letras em atraso.
De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, alguns professores vêm questionando o porquê de não obterem a concessão das duas letras negociadas.
Mas Fátima lembra que de 2006 para cá o governo acumulou a dívida de três letras com os profissionais da rede estadual, entretanto, em 2013 fez a concessão de uma progressão: “Quem recebeu uma letra em 2013, agora só tem direito a progressão de uma. Além disso, a contagem das letras é de 02 em 02 anos. Em 2016, os profissionais vão ter o direito a mais uma letra”.
A coordenadora garante que o SINTE seguirá cobrando judicialmente a implementação das progressões atrasadas: “As ações das letras continuam, isso porque anterior a 2006, existe a dívida do governo com a categoria, pois não ocorreu atualização das letras”.

O profissional interessando deve se dirigir a sede estadual do SINTE/RN para obter orientações acerca de como ingressar com ações judiciais.
Fonte: SINTE/RN

sábado, 5 de setembro de 2015

Trabalhadores em educação seguem na luta pela aprovação da lei de responsabilidade educacional

Na primeira Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em 2010, os trabalhadores em educação deliberaram por lutar pela aprovação de uma lei de responsabilidade educacional (LRE).
Entretanto, apesar dos parlamentares terem apresentado, na Câmara Federal e no Senado, diferentes projetos acerca deste tema nos últimos cinco anos, a LRE segue sem ser aprovada.
Na avaliação da coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, alguns projetos apresentados pelos parlamentares têm distorções, considerando que a concepção da lei de responsabilidade educacional inverte a atual lógica: “Se aprovada, ela acaba com o limite fiscal, obriga os gestores a aplicarem corretamente os recursos, investir em qualidade educacional e ter o fracasso ou êxito do IDEB vinculado as condições de trabalho oferecidas aos educadores”.
Além disso, segundo ela, a lei proposta também visa valorizar os profissionais da educação, avaliar as condições sócio políticas dos estudantes, do sistema educacional, bem como punir o gestor que não cumprir com as condições exigidas.

Contudo, Fátima alerta que o Congresso e o Senado não desejam mudar o atual quadro da educação pública do Brasil: “O congresso e o senado, visto o perfil conservador das duas casas, vão se apoiar nas velhas tradições de manter o capital e a meritocracia como o remédio para a educação. Eles vão continuar fingindo que defendem os profissionais da educação”.