terça-feira, 29 de novembro de 2016

Cidadania para além de direitos e deveres

Grosso modo, o termo “cidadania” remete ao sujeito que vive na cidade e compartilha parte da sua vida pessoal no espaço público. Originalmente, “cidadania” nos remete à vida na polis grega.Do latim, o termo tem origem na palavra civita, espécie de coletivo de cidadãos os quais formam o estado, o governo ou pátriaO conceito mais comum de cidadania diz respeito a sujeito que “cumpre seus deveres e luta pelos seus direitos”. O objetivo desse texto é discutir as limitações desse último conceito.
Se cidadão é o indivíduo que mora na polis ele precisa ser reconhecido como tal. Na antiga Atenas, por exemplo, o cidadão era um adjetivo extremamente restritivo, cujo conjunto englobava homens livres, maiores de dezoito anos e nascidos em Atenas. Na contemporaneidade, cidadão diz respeito ao individuo que é reconhecido formalmente pelo Estado; tão somente pelo registro de nascimento.
No senso comum cidadão, conhecido como “cidadão de bem”, tem se evidenciado como o indivíduo que obedece as normas sociais. Tal alcunha é antagônico aos indivíduos que cometem crimes ou transgressões. Portanto, no imaginário social cidadão estaria muito mais ligado a ideia de cumprir deveres do de lutar por direitos.
Historicamente, o estabelecimento de deveres é mais consistente do que o de direitos, uma vez que os direitos nunca são dados e sim conquistados; tanto no seu advento quanto sua manutenção. Lutar em favor de tais direitos pode ser considerado um ato transgressor, que, portanto, pode ir de encontro aos deveres impostos pelo Estado em dada ocasião.
É neste sentido que uma ideia simplista de cidadania não pode está atrelada à referências meramente institucionais, visto que o Estado pode atentar contra os direitos dos cidadãos e impor-lhes deveres arbitrários que  os obrigue à transgressão e a obediência civil.
A transgressão e a desobediência civil foram os grandes protagonistas de grandes lutas cidadãs, o que inviabiliza usar o termo cidadania tão somente como “cumprir seus deveres e lutar pelos seus direitos”. Cidadania é um conceito que faz sentido coletivamente e nunca individualmente, visto que cidadania pode ser entendida como uma relação entre indivíduos na vida pública a qual tem o objetivo de melhorar as interações por meio de mecanismos institucionalizados ou não, cujo resultado sinaliza para uma harmonia entre indivíduos e grupos sociais e não apenas como um dever que se impõe de forma arbitraria que muitas vezes visa limitar a luta por direitos.
Por Roniel Sampaio Silva

1º Seminário Paulo Freire

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí (Facisa), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza no dia 09 de dezembro, o 1º Seminário Paulo Freire, no campus  Santa Cruz. O objetivo é criar um espaço de discussão e compartilhamento de saberes, com ênfase na promoção da autonomia dos sujeitos, e contribuir para a formação de uma consciência crítica e reflexiva. Destinado aos discentes, docentes e ao público externo, o seminário começa às 8h da manhã.

Ceres Caicó promove encontro sobre educação de tempo integral

O Departamento de Educação (Deduc), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), realiza o II Encontro Norte-Rio-Grandense de Educação Integral. O evento acontece nos dias 01 e 02 de dezembro, e tem como tema Educação e cultura tecendo o currículo escolar: desafios para a educação integral.

Na ocasião serão promovidos debates sobre a escola de tempo integral, levando em consideração a necessidade de repensar as práticas pedagógicas na direção de um currículo escolar que contribua para a construção do sujeito nas suas diferentes dimensões.



O evento, coordenado pela professora Nazineide Brito, do Deduc, é gratuito e acontece nas instalações do Ceres - Campus de Caicó. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 28 de novembro. Elas devem ser realizadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Ceres Caicó promove encontro sobre educação de tempo integral

O Departamento de Educação (Deduc), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), realiza o II Encontro Norte-Rio-Grandense de Educação Integral. O evento acontece nos dias 01 e 02 de dezembro, e tem como tema Educação e cultura tecendo o currículo escolar: desafios para a educação integral.

Na ocasião serão promovidos debates sobre a escola de tempo integral, levando em consideração a necessidade de repensar as práticas pedagógicas na direção de um currículo escolar que contribua para a construção do sujeito nas suas diferentes dimensões.



O evento, coordenado pela professora Nazineide Brito, do Deduc, é gratuito e acontece nas instalações do Ceres - Campus de Caicó. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 28 de novembro. Elas devem ser realizadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Reforma da Previdência: para que e para quem?

Parece incrível, mas em vez de enfrentarmos o gravíssimo problema do desemprego e a péssima distribuição de renda no país, estamos às voltas com uma nova Reforma da Previdência.
No governo FHC, desde 95, esse assunto foi martelado, anos a fio, pelas TVs, rádios e jornais, citando que a previdência social estava quebrada, sendo necessário reformá-la. O Congresso Nacional aprovou em 1998 a emenda Constitucional 20, contra o voto do PT. Essa reforma atingiu particularmente, os trabalhadores da iniciativa privada (INSS). FHC, que chamou os aposentados de vagabundos, endureceu as condições de acesso aos benefícios e impôs maiores sacrifícios aos trabalhadores ativos. Dentro do saco de maldades daquela reforma, estava a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição, extinção das aposentadorias proporcionais, exigência de idade mínima (48 anos, mulheres e 53 anos, homens), além de introduzir um complicado fator previdenciário para baixar os valores dos benefícios. E mais, os salários de referência foram defasados em relação ao salário mínimo, reduzindo sensivelmente o teto dos benefícios.
Mal se inicia o nosso governo, os meios de comunicação alardeiam novamente a quebra da Previdência, mirando, dessa vez, os trabalhadores do setor público, acusados de privilegiados. A proposta enviada ao Congresso pelo governo Lula atinge direitos dos servidores públicos com corte de benefícios e mudanças de regras. Entre elas, a cobrança dos inativos (acima de R$ 1.058,00) em 11%, redução das futuras pensões que só poderão atingir até 70%de seu valor, aumento da idade mínima dos atuais servidores para 60 anos se homem e 55 anos se mulher para se aposentar, o que pode levar a redução de aposentadorias entre 5% e 35% para quem optar pelas regras antigas (48 anos, mulher e 53 anos, homem). Além disso, para os futuros servidores fica estabelecido um beneficio máximo de R$ 2.400,00, igual ao teto do INSS, que foi elevado a este valor. A partir desse teto, os servidores que quiserem um benefício mais alto devem contribuir com um fundo de pensão complementar, privado.
Era nossa expectativa que uma verdadeira Reforma da Previdência viesse para combater a falta de proteção social de 40 milhões de brasileiros ou elevar o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS), onde mais de 60% só recebem um salário mínimo. Acontece que os recursos que se quer economizar, ferindo direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria dos servidores, não resolvem o problema econômico da previdência do setor público e serão utilizados não para melhorar as aposentadorias do INSS, mas para pagar juros da divida pública com os banqueiros.
Para acabar com alguns supersalários no funcionalismo, basta estabelecer um teto geral para aposentarias que garanta atratividade para se trabalhar no serviço público e seja defensável na sociedade. Nesse sentido, tanto salários quanto aposentadorias, devem assegurar que bons profissionais se mantenham no serviço público, garantindo qualidade de atendimento e eficiência da máquina governamental. O que não podemos aceitar é que os servidores, em sua maioria ganhando mal, sejam chamados de marajás. Temos que pensar, inclusive, que os maiores prejudicados com o sucateamento do atendimento às necessidades da população são exatamente os trabalhadores de menor renda ou sem renda que necessitam do Hospital Público e da Escola Pública.
Vale esclarecer, também, que não há "rombo" ou "déficit", como se repete insistentemente na mídia, nem no Regime Geral de Previdência Social (INSS), muito menos no Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP). No primeiro caso, os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, somados a todas as despesas públicas com Saúde e Assistência Social, são cobertos com contribuições recolhidas sobre o faturamento e o lucro das empresas (COFINS, CSLL), a CPMF, loterias e as contribuições dos trabalhadores e da patronal, formando o orçamento da Seguridade Social, previsto na Constituição Federal. Nessa conta, entre receita e despesas, sobram R$ 32 bilhões (2002), superávit que vai para o Tesouro Nacional. No caso do funcionalismo, nunca existiu um Sistema, ele é essencialmente administrativo. Os servidores contribuem com 11% sobre o total dos seus vencimentos, mas só a partir da década de 90. O Estado, por sua vez, não faz a contrapartida como os patrões o fazem no setor privado. O Tesouro paga as aposentadorias com arrecadação de impostos como faz com a educação e outras despesas. O que se exibe como déficit é a diferença entre a contribuição dos servidores e o gasto com aposentadorias e pensões (que seria 39 bilhões de reais/ano). Se o governo quer economizar R$ 2 bilhões/ano com a reforma, cortando benefícios e suprimindo direitos, fica claro que ela não resolve, em absoluto, o suposto "rombo". Se existe esse desequilíbrio não é culpa dos servidores, e sim dos sucessivos governos que não criaram um Sistema de Aposentadorias do Setor Público. Pelo contrário, quando os trabalhadores só contribuíam e ninguém ainda era aposentado, formou-se um Fundo Público que foi utilizado para outras finalidades como a ponte Rio-Niterói, Transamazônica, empresas estatais e diversas obras, deixando, ao longo do tempo, os trabalhadores na mão. Esse "Fundo" deveria ter, atualmente, em caixa cerca de R$ 822 bilhões. Por essas e por outras, a situação da previdência é problemática, mas não é explosiva ou está fora de controle.
Para se buscar maior equilíbrio entre contribuições e benefícios do INSS (este ano o desequilíbrio chega a R$ 26 bilhões) temos que ter crescimento econômico no país, atacando o desemprego e a informalidade no trabalho, aumentando a arrecadação da previdência, cobrando as dívidas das empresas e governos, estimadas em R$153 bilhões à Previdência, acabando com as isenções de entidades "filantrópicas" (faculdades particulares, altamente lucrativas, clubes de futebol...) por onde escoam R$ 12 bilhões ao ano.
No setor público, as condições que possibilitaram a aposentadoria de cerca de 250 mil servidores com a passagem da maioria dos funcionários que eram celetistas para estatutários, através do Regime Jurídico Único (RJU) e causaram um grande desequilíbrio, não mais se repetirão. De 1989 para cá o Estado brasileiro tem sido duramente enxugado dentro da lógica neoliberal do Estado Mínimo. Tanto é assim, que nos últimos 13 anos caiu em 150 mil o número de servidores públicos federais. E, apesar de ter crescido, obviamente, o de aposentados, caiu o gasto com aposentadorias e pensões, em relação ao PIB e à receita líquida de impostos. O fato do governo FHC ter brecado drasticamente a contratação de novos servidores também explica bem a redução das contribuições e o aumento do "déficit", em prejuízo da qualidade dos serviços públicos e da arrecadação cobrada aos servidores.
Além do que, se forem implementados os Fundos de Pensão no setor Público para os novos servidores, a despesa da União, Estados e Municípios tendem a aumentar pelo menos num primeiro momento. Os governos precisam contribuir com os Fundos na mesma proporção dos servidores (1x1) e os tesouros da União, Estados e Municípios deixam de arrecadar sobre o total dos vencimentos dos servidores que ganham mais de R$ 2.400/mês.
Mais grave ainda é o que vem ocorrendo e tende a se acelerar se for mantida esta Reforma, é uma corrida à aposentadoria imediata de quem já alcançou as condições de se aposentar pelas regras atuais e tem direitos adquiridos. Na esfera federal 102 mil servidores já reúnem condições de requerer o benefício. O que pode levar a um aumento de gastos de R$ 3 bilhões/ano. Ou seja, 50% a mais do que o governo pretende arrecadar por ano com a Reforma. Isto sem contar o prejuízo de se aposentar precocemente 25% dos quadros mais experientes do Estado e a baixa possibilidade de contratação de novos servidores na lógica do ajuste fiscal.
Fica claro, assim, pela complexidade do tema, pelo impacto na vida pessoal de milhões de brasileiros e suas famílias e por influir na qualidade dos serviços públicos atingindo toda a população, que uma Reforma da Previdência não pode ser feita com pressa e açodamento. Mais do que isso, nosso governo não pode aceitar as pressões do capital financeiro e do FMI por mais ajuste fiscal cortando direitos dos servidores e pela criação de Fundos de Pensão para os futuros servidores que representarão na prática aumento de transferência de recursos do Estado e dos servidores para o mercado financeiro, sem nenhuma garantia que a especulação financeira não devorará a aposentadoria dos futuros servidores públicos.
Não se pode aceitar, também, pressões que vem dos governadores que querem fazer Reforma Tributária via Reforma da Previdência. Enquanto isso grandes empresários, banqueiros e latifundiários, que exigem sacrifícios dos servidores e batem bumbo pela Reforma da Previdência, sonegam impostos e são beneficiados com isenções e renunciais fiscais. Daí a importância de fazermos primeiro uma Reforma Tributária que penalize os ricos. Portanto, nosso mandato tem afirmado categoricamente que esta Reforma da Previdência não interessa ao povo brasileiro. Ela trabalha no sentido de desarticular o Estado e desestimula o trabalho no setor público, piorando a qualidade do seu atendimento. Ela não resolve qualquer problema financeiro da Previdência, atende fundamentalmente aos interesses do capital financeiro que domina os meios de comunicação, todos favoráveis à Reforma. A Reforma que interessa ao povo brasileiro não é para jogar pobres contra remediados ou trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor público. Deve ser para unificar os trabalhadores contra os ganhos fabulosos dos bancos e do setor financeiro que inviabilizam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a distribuição de renda. Só no ano passado, o país sangrou em R$ 120 bilhões, economizados para pagar juros e amortizações da divida pública interna e externa. Dívida que quanto mais pagamos, mais se avoluma.
Finalmente, não podemos trabalhar com uma Reforma da Previdência que questiona a coerência dos petistas e seus deputados que na gestão FHC votaram 3 vezes contra, entre outras coisas, a cobrança dos aposentados. Sendo assim, afirmamos a necessidade de mudanças imediatas e radicais dessa Reforma que deixa o nosso governo com a cara da continuidade e não da mudança tão ansiada pelo povo brasileiro.

FONTE: IVAN VALENTE