sábado, 22 de abril de 2017

Reforma Trabalhista destroi a CLT

Temer quer o trabalhador brasileiro entre os mais pobres e explorados do mundo

Para quem não acreditava que o golpe foi contra os trabalhadores e contra o Brasil, o projeto de reforma trabalhista não deixa dúvida. O objetivo desta reforma é promover uma completa flexibilização do mercado de trabalho, acabando com direitos que hoje estão garantidos em lei e que foram conquistados à custa de muitas lutas.
O projeto de lei propõe, de uma só vez:
- trocar o emprego “fixo”pelo “bico”,
- impedir os trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho
- e enfraquecer e matar os sindicatos.
A intenção é eliminar o emprego formal com registro em carteira, substituindo-o por  contrato precário, por prazo determinado, sem benefícios, jornadas de trabalho maiores do que 44 horas semanais, sem direito a hora extra, sem férias e sem descanso semanal remunerado.
Em algum tempo, os postos de trabalho atuais serão substituídos por vagas de emprego precário, terceirizado, temporário e em tempo parcial, com baixos salários e direitos reduzidos. Serão substituídos também por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês. O empregado fica a maior parte do seu tempo à disposição do patrão, mas só recebe pelas horas efetivamente trabalhadas.
Se essa reforma de trabalho servil for aprovada, o povo brasileiro ficará sujeito às piores condições de trabalho, com baixos salários e sem benefícios, completamente exposto a exploração dos patrões e a uma vida de instabilidade e insegurança.
Essa é a cara do trabalho no Brasil, que o governo Temer e o Congresso querem impor aos trabalhadores e à sociedade. Esse será o triste futuro dos nossos filhos e netos num país de enorme desigualdade social e sem sindicatos para defendê-los.
Por isso que o Brasil está se mobilizando para a Greve Geral no dia 28 de abril
Vagner Freitas Presidente da CUT

Deputados Federais do RN que votaram no regime de urgência para a Reforma Trabalhista


Greve de 28 de abril acontece 100 anos após primeira Greve Geral brasileira

Paralisação de operários fez parte de movimento que culminou na aprovação da legislação trabalhista
Marcha para o enterro de José Ineguez Martinez, operário espanhol morto pela polícia e mártir da Greve Geral de 1917.
A proibição do trabalho de menores de 14 anos foi consagrada no país em 1943, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim como o pagamento de 50% no caso de horas extras. Essas demandas, entretanto, já faziam parte das reivindicações do movimento operário no Brasil desde o início de século 20.
Essas foram algumas das bandeiras da primeira Greve Geral realizada no país, que completa cem anos no mês de julho. Além de questões relacionadas ao ambiente fabril, o movimento operário também pautava assuntos como o controle de preços de alimentos e dos aluguéis.
Localizada principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, a paralisação de 1917 durou mais de um mês e não foi pensada originalmente para ter um caráter geral. Em tempos em que a questão social era tratada como questão de polícia, um dos estopins da generalização da greve foi a morte do operário espanhol José Ineguez Martinez, causada pelas forças policiais.
O enterro de Ineguez ocorreu no Cemitério do Araçá, zona oeste da capital paulista. No dia, milhares de operários atravessaram a cidade ao realizarem uma marcha de bairros da região leste – como Mooca e Belenzinho – até o local.
Para Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp e estudioso do mundo sindical, a Greve Geral de 1917 é um exemplo e nos ajuda a desmistificar a origem dos direitos trabalhistas. Segundo ele, as condições do movimento sindical – formado por imigrantes que sequer compartilhavam a língua - eram muito mais difíceis que as de hoje. “ No caso do Brasil da Primeira República, há um fator que diferencia demais a classe operária: a língua. Dificultava a unificação. Além disso, havia disparidades muito grandes no que diz respeito, por exemplo, à remuneração”.
Além desta heterogeneidade, as condições políticas não eram favoráveis aos operários.
“A classe operária não tinha nem direito a voto. Era muito perseguida politicamente. As lideranças eram banidas para estados distantes do Brasil, ou expulsas para seus países de origem. Era muito difícil fazer sindicalismo na Primeira República. Apesar disso, os anarcossindicalistas conseguiram colocar em pé o movimento operário, fundaram a Confederação Operária Brasileira em 1906 e organizaram muitas greves”, diz.
O cientista político entende que a classe operária, em algum grau, sempre foi complexa e dividida em todos os países, citando como exemplo a descrição feita pelo historiador britânico Eric Hobsbawn sobre os trabalhadores europeus.
“Como é possível que uma classe tão heterogênea, no nível linguístico, nas condições de trabalho e de remuneração consiga se unificar? Na verdade, foi o movimento operário que criou a ideia e a realidade da classe operária, e não o contrário. É a luta que unifica”, defende.
Boito lembra que a mobilização operária continuou após a Revolução de 1930, inclusive por meio da Aliança Nacional Libertadora, que chegou a ter mais de 500 mil militantes no país. Foi nesse contexto que o então presidente Getúlio Vargas – que também precisava de apoio contra a reação da oligarquia cafeeira - aprovou a legislação trabalhista.
“Vargas sempre apresentou os direitos trabalhistas que vão sendo estabelecidos em seu governo, e finalmente consolidados na CLT de 1943 como uma dádiva do Estado brasileiro, subliminarmente, dele próprio. Isso é mitologia. Quando o governo o Vargas estabelece direitos ele está respondendo a uma pressão real que existe desde o início do século 20 e que se acumulou ao longo das décadas de 10, 20 e 30”, aponta. Nesse contexto, a disputa entre Vargas e as elites cafeeiras teria aberto uma brecha que potencializou as demandas operárias.
Presente
O papel das greves continuou marcando a história do Brasil. Luiz Ribeiro, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cita, por exemplo, o papel do movimento sindical na redemocratização do país após a Ditadura Militar.
"A greve é um dos principais instrumentos do trabalhador para se fazer ouvir e expressar suas reivindicações. Quando recuperamos a história de conquista de direito se percebe que, na origem - por exemplo, redução da jornada, garantir piso e salário mínimo - há um movimento grevista. Olhando os processos políticos, como a redemocratização, as greves tiveram um papel essencial", afirma.
Ribeiro explica que há, basicamente, dois tipos de greves: as defensivas e as propositivas.
“Na década de 90 eram muito mais defensivas, para manter direitos ou para que a lei fosse cumprida. A partir de 2003, há uma estabilização do número de greves e elas passam a ter uma característica bem própria: são propositivas, ou seja, que visam ampliação de direitos ou conquistas salariais”, aponta. A explicação para o fenômeno mais recente, entre outros fatores, foi a oferta de vagas, que criava uma tendência em direção ao pleno emprego, favorecendo a luta sindical.
No entanto, para Ribeiro, a próxima greve geral que está sendo puxada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 de abril foge dessa classificação. Na pauta deste ano estão a denúncia das alterações das regras da Previdência - que adia aposentadorias e diminui benefícios - e a defesa de direitos trabalhistas, muitos deles conquistados por meio da luta que tem como marco 1917.
“Nós consideramos a greve chamada para o dia 28 como política, porque reivindica a defesa de direitos universais, de toda a classe trabalhadora. A greve geralmente se relaciona de forma direta com uma empresa. A greve política transcende essa relação imediata, envolve os grandes temas nacionais”, analisa.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Cidadania para além de direitos e deveres

Grosso modo, o termo “cidadania” remete ao sujeito que vive na cidade e compartilha parte da sua vida pessoal no espaço público. Originalmente, “cidadania” nos remete à vida na polis grega.Do latim, o termo tem origem na palavra civita, espécie de coletivo de cidadãos os quais formam o estado, o governo ou pátriaO conceito mais comum de cidadania diz respeito a sujeito que “cumpre seus deveres e luta pelos seus direitos”. O objetivo desse texto é discutir as limitações desse último conceito.
Se cidadão é o indivíduo que mora na polis ele precisa ser reconhecido como tal. Na antiga Atenas, por exemplo, o cidadão era um adjetivo extremamente restritivo, cujo conjunto englobava homens livres, maiores de dezoito anos e nascidos em Atenas. Na contemporaneidade, cidadão diz respeito ao individuo que é reconhecido formalmente pelo Estado; tão somente pelo registro de nascimento.
No senso comum cidadão, conhecido como “cidadão de bem”, tem se evidenciado como o indivíduo que obedece as normas sociais. Tal alcunha é antagônico aos indivíduos que cometem crimes ou transgressões. Portanto, no imaginário social cidadão estaria muito mais ligado a ideia de cumprir deveres do de lutar por direitos.
Historicamente, o estabelecimento de deveres é mais consistente do que o de direitos, uma vez que os direitos nunca são dados e sim conquistados; tanto no seu advento quanto sua manutenção. Lutar em favor de tais direitos pode ser considerado um ato transgressor, que, portanto, pode ir de encontro aos deveres impostos pelo Estado em dada ocasião.
É neste sentido que uma ideia simplista de cidadania não pode está atrelada à referências meramente institucionais, visto que o Estado pode atentar contra os direitos dos cidadãos e impor-lhes deveres arbitrários que  os obrigue à transgressão e a obediência civil.
A transgressão e a desobediência civil foram os grandes protagonistas de grandes lutas cidadãs, o que inviabiliza usar o termo cidadania tão somente como “cumprir seus deveres e lutar pelos seus direitos”. Cidadania é um conceito que faz sentido coletivamente e nunca individualmente, visto que cidadania pode ser entendida como uma relação entre indivíduos na vida pública a qual tem o objetivo de melhorar as interações por meio de mecanismos institucionalizados ou não, cujo resultado sinaliza para uma harmonia entre indivíduos e grupos sociais e não apenas como um dever que se impõe de forma arbitraria que muitas vezes visa limitar a luta por direitos.
Por Roniel Sampaio Silva

1º Seminário Paulo Freire

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí (Facisa), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza no dia 09 de dezembro, o 1º Seminário Paulo Freire, no campus  Santa Cruz. O objetivo é criar um espaço de discussão e compartilhamento de saberes, com ênfase na promoção da autonomia dos sujeitos, e contribuir para a formação de uma consciência crítica e reflexiva. Destinado aos discentes, docentes e ao público externo, o seminário começa às 8h da manhã.