Está tramitando na Câmara Municipal de Caicó o Projeto de lei nº. 054/2009 de autoria do vereador Sandoval da Silva proibindo o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.O projeto é semelhando o implementado recentemente pelo governador de São Paulo, José Serra, PSDB, e que está sendo usado em outras partes do país.
Após ser apreciada pelo legislativo municipal a lei, se aprovada, vai para promulgação do prefeito Bibi Costa.
Uma lei semelhante está tramitou na Assembléia Legislativa do RN, de autoria do deputado Antônio Jácome e aguarda promulgação por parte da governadora Wilma de Faria.
Assessoria da Câmara Municipal
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