A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, na próxima quarta-feira (16), proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos.O condenado que aceitar o tratamento poderá ter a pena reduzida em um terço, mas terá que começar a terapia antes do livramento condicional, ficando sob tratamento até a expedição de laudo técnico ao Ministério Público e ao juiz de execução para demonstrar que os resultados foram alcançados.
A idéia original do autor do projeto em exame (PLS 552/07), senador Gerson Camata (PMDB-ES), era tornar impositiva a pena de castração química para indivíduos considerados pedófilos que cometessem as três modalidades de crimes contra menores de 14 anos. Porém, o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ, optou por recomendar a adoção do tratamento hormonal voluntário. Sem isso, ele avaliou que a proposta seria inconstitucional.
O tratamento será mantido durante o período de livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para a conclusão da terapia. Ainda na prisão, antes do tratamento químico hormonal, como parte do programa individualizador da pena, o condenado terá a chance de terapia alternativa que possa produzir efeitos análogos. Os resultados vão servir de critérios para realização ou não do tratamento hormonal.
No texto recomendado pelo relator, que está sendo examinado em decisão terminativa, o condenado que reincidir na prática dos mesmos crimes, já tendo feito anteriormente o tratamento de controle hormonal da libido, não poderá mais fazer a opção por essa terapia durante o cumprimento da nova pena.
Fonte: Agência do Senado
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