Do Portal
no Ar -O Governo do Estado quer gastar com
publicidade, contudo, a Justiça, ou melhor, o juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior, da comarca de Currais Novos, quer que a governadora Rosalba Ciarlini,
do DEM, invista na saúde pública. Tanto que, nesta terça-feira (3), o
magistrado voltou a proibir o Governo de gastar com publicidade até que “sejam
garantidos os direitos à saúde”. Além disso, determinou à governadora Rosalba
um prazo de 30 dias para que ela informe se foram tomadas as providências
necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de
Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos.
Rosalba Ciarlini pode ser multada em até R$ 1 milhão se não cumprir decisão (Foto: Wellington Rocha)
Rosalba Ciarlini pode ser multada em até R$ 1 milhão se não cumprir decisão (Foto: Wellington Rocha)
O magistrado determinou, ainda, que o
Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as
escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de
saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi
advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências,
configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo
posterior.
A multa para caso de descumprimento é
de R$ 1 milhão e, se for o caso, será pessoal à governadora Rosalba. O recurso
porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja,
o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
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