Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, quatro já confirmaram que votarão a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que prevê a criminalização da homofobia. Os deputados federais Paulo Wagner (PV), Sandra Rosado (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Felipe Maia (DEM) afirmaram, em entrevista a O Poti/Diário de Natal, que são favoráveis ao projeto. Já Rogério Marinho (PSDB) e João Maia (PR) e Fábio Faria (PMN) disseram que ainda precisam analisar melhor a proposta. O deputado federal Henrique Alves (PMDB) não foi localizado para comentar o PLC.O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A intenção é equiparar a homofobia à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero. O autor do crime fica sujeito a pena, reclusão e multa. Se aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. A nova concepção caracteriza crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia. Para cada modo de discriminação, há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
A polêmica em torno do projeto é travada principalmente entre os defensores dos homossexuais e os líderes religiosos. O tema tomou conta dos debates em escolas, universidades e igrejas. No mês passado, o serviço de telefonia do Senado ficou congestionado devido ao alto número de ligações de pessoas que tinham o intuito de opinar sobre o projeto.
O relatório do PLC 122/2006 no momento está fora da pauta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, pois foi retirado de discussão pela nova relatora, a senadora Marta Suplicy. Ela havia desarquivado o projeto em fevereiro. Provavelmente, a discussão vai voltar à pauta para ser votado no mês de julho. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Saindo da CCJ, voltará para a Câmara dos Deputados para nova votação, porque sofreu alterações no Senado.
"Combate ao preconceito"
A deputada Fátima Bezerra destacou que a aprovação do PLC 122/2006 representa a luta contra a intolerância. Para ela, é necessário o combate a todas as formas de discriminação. "É adequado esperarmos o projeto voltar para a Câmara Federal para discutirmos. Precisamos construir um entendimento. O Brasil é um estado laico e não pode tomar questões religiosas como base para sua legislação. Sou a favor do projeto e buscarei a aprovação", declarou a petista.
Para Paulo Wagner, a homofobia é uma agressão não só física, mas emocional, que precisa ser coibida. O parlamentar afirmou que apoia o projeto e frisou que é contra todo tipo de discriminação. "Sou a favor da criminalização da homofobia. Não podemos tolerar essa situação. Não posso ser contra um projeto que será muito importante para a sociedade", declarou.
De acordo com Felipe Maia, os diversos tipos de preconceito precisam ser combatidos. Ele disse que avalia o projeto como uma forma de luta contra a discriminação. "Sou contrário a qualquer atitude preconceituosa contra os homossexuais. Numa sociedade justa, isso não pode existir. Acho que a homofobia deve ser criminalizada e esse mal, combatido", declarou.
Sandra Rosado, coordenadora da bancada federal do Rio Grande do Norte, endossou os argumentos dos colegas de bancada. Ela destacou o avanço humano que ocorrerá com a aprovação do projeto. "Sou favorável à criminalização da homofobia. Atitudes homofóbicas ferem os direitos humanos. Os homossexuais são pessoas e merecem respeito", afirmou.
Rogério Marinho adota cautela
Cauteloso, Rogério Marinho disse que ainda vai analisar o texto do PLC 122/2006 que sairá da Comissão de Direitos Humanos do Senado antes de se posicionar. "Do jeito que a proposta saiu da Câmara estava muito drástica, pois é preciso considerar a questão religiosa, cultural. Defendo o respeito a todos os gêneros, como prevê a Constituição. Mas, para criar uma lei dessa natureza, é preciso avaliar bem", analisou.
Para Fábio Faria, a análise do projeto requer muitos cuidados. Ele disse que poderá votar favoravelmente, depois de fazer uma avaliação mais profunda da matéria. "Tenho medo do que o projeto pode gerar. Pode criar um pânico de ninguém poder falar nada em relação ao assunto. É preciso especificar bem o que vem a ser homofobia, para não causar confusões", sugeriu.
Já João Maia disse que ainda é um momento muito prematuro para fazer uma avaliação do tema. Apesar de o projeto ser o mais comentado do Congresso Nacional dos últimos anos, o republicano disse que ainda não se sente à vontade para dar uma opinião. "Eu sou contra a discriminação. Mas, preciso analisar o projeto mais profundamente para dar uma opinião embasada", esquivou.
Fonte: Allan Darlyson - O Poti
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