LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008

DIÁRIO OFICIAL Nº 104 - Ano CXLV - Brasília - DF, terça-feira, 3 de junho de 2008

LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 dedezembro de 1996, que estabelece as diretrizese bases da educação nacional, paraincluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinasobrigatórias nos currículos do ensinomédio.O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercíciodo cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:Art. 1o O art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 36. ....................IV - serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinasobrigatórias em todas as séries do ensino médio.§ 1o.

III - (revogado)................................................................................................" (NR)Art. 2o Fica revogado o inciso III do § 1o do art. 36 da Leino 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120oda República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVAGOMES DA SILVA

Fernando Haddad