A
liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito
fundamental e intransferível, inerente e todas as pessoas. É um requisito para a
existência de uma sociedade democrática. Toda pessoa tem direito de buscar,
receber e difundir informações e opiniões livremente, de acordo com o Artigo 13
da Convenção Americana de Direitos Humanos.
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