terça-feira, 2 de junho de 2020

Celso de Mello: Bolsonaro será afastado se não cumprir a lei



BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite de segunda-feira o pedido feito por partidos políticos para que o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido no âmbito do inquérito que investiga se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal, e fez um alerta ao presidente de que descumprir ordens judiciais implica em crime de responsabilidade.
O pedido havia sido feito por partidos políticos e Celso de Mello concordou com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público pedir diligências dentro de uma investigação e que legendas partidárias não têm legitimidade para fazê-lo.
“Não conheço da postulação formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na petição”, decidiu o ministro.
Celso de Mello, o decano do STF que se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos em novembro, citou declarações de Bolsonaro de que não entregaria seu telefone celular caso a Justiça assim determinasse e alertou contra o descumprimento de ordem judicial.
“Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos... ao eminente senhor procurador-geral da República”, afirmou o ministro.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de Poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal.”
O encaminhamento do pedido de apreensão do celular de Bolsonaro, que também incluía solicitação para que o telefone do vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) também tivesse o equipamento apreendido, gerou irritação no presidente e levou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a divulgar nota em que considerou o pedido inconcebível e disse que se fosse atendido teria consequências imprevisíveis à estabilidade do país.
Ao decidir pelo arquivamento do pedido sem manifestar o mérito, Celso de Mello disse que eventual descumprimento de ordem judicial pelo presidente implica em crime de responsabilidade, que pode levar a um impeachment.
“É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do chefe do Poder Executivo da União que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais’”, alertou o ministro.
fonte: 247

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Bolsonarista, dono da Havan agora é um risco ao mandato do presidente



Juiz do TSE estuda aproveitar quebra do sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang pelo STF em ações de cassação de Bolsonaro
A cidade catarinense de Brusque tem um morador ilustre entre seus 130 mil habitantes, Luciano Hang, 36o maior ricaço do país, fortuna de 8 bilhões de reais em 2019. O dono das lojas Havan abriu a porta de casa às 6h da manhã em 27 de maio e deu com a Polícia Federal (PF). Os agentes tinham ido recolher seu celular e computador, por ordem do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Graças ao inquérito sobre milícias digitais e fake news conduzido por Moraes, motivo da ida da PF a Brusque, o empresário bolsonarista tornou-se um risco ao mandato de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é à toa que o ministro da Justiça, André Mendonça, pediu ao STF um habeas corpus para todos os alvos do juiz, apesar de não haver ninguém do governo entre eles.
No inquérito das fake news, Hang teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados. Pelo que já foi investigado em 15 meses, Moraes acha que o empresário faz parte do núcleo financiador da “associação criminosa”, que é como o togado define as milícias digitais. A quebra vale para o período 1 de julho de 2018 a 30 de abril de 2020. Ou seja, abrange a campanha presidencial.
Existem no TSE duas ações de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão em condições de ser abastecidas pelas descobertas do inquérito das milícias digitais. Ambas são de autoria da coligação de Fernando Haddad, do PT. Em uma delas, o dono da Havan é réu também.
No dia da ação policial na casa de Hang, os advogados do PT requisitaram ao juiz do TSE que cuida das duas ações, Og Fernandes, o corregedor-geral da corte, para que as descobertas do inquérito das milícias digitais sejam aproveitadas. O objetivo é usá-las de prova para reforçar a alegação de que houve abuso de poder econômico e uso de fake news a favor do ex-capitão na eleição.
Detalhe: Alexandre de Moraes assume agora uma vaga de membro titular do TSE, tribunal que sempre conta com três juízes do Supremo entre seus sete integrantes.
Em 29 de maio, Og Fernandes mandou um despacho a representantes da campanha de Bolsonaro, para que eles opinem sobre o compartilhamento pedido pelo PT. Deu três dias de prazo para uma reposta. Depois disso, fará a mesma consulta ao Ministério Público Eleitoral.
A ação na qual Bolsonaro e Hang são réus baseia-se em reportagem da Folha de 18 de outubro de 2018. Segundo o jornal, houve compra de disparo maciço de mensagens de Whatsapp para difamar Haddad e o PT. Cada contrato de disparo seria de 12 milhões de reais. O dono da Havan seria um dos pagadores, o que ele nega. Desde a 2016, doação empresarial de campanha é contra a lei.
Além de financiamento irregular, a ação aponta uso indevido dos meios de comunicação. Se espalhou mentiras contra Haddad e o PT, o bolsonarismo violou o Código Eleitoral. O artigo 323 veta “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. Dá até um ano de prisão e multa.
A ação lembrava que “Hang coagiu os funcionários da empresa de que é proprietário a votarem no mesmo candidato que agora beneficia com as doações ilegais”. A coação foi ele dizer aos funcionários que os demitiria, se a esquerda ganhasse. O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça, e em 3 de outubro de 2018 conseguiu proibi-lo de fazer essa ameaça, sob pena de multa de 500 mil reais.
Duas semanas antes, em 13 de setembro de 2018, Hang havia sido multado pelo TSE, em 10 mil reais, por ter pagado para disseminar conteúdo a favor da candidatura de Bolsonaro através do Facebook. O chamado impulsionamento tinha ocorrido em agosto. Nesse caso, a reclamação no TSE havia partido da campanha do tucano Geraldo Alckmin.
Agora em maio, Hang foi condenado a pagar uma indenização de 20 mil reais ao reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, por ter mentido sobre ele e o xingado no Twitter em 24 de julho de 2019. Uma ninharia para o bilionário, mas um precedente a pesar contra ele e Bolsonaro no TSE.
A segunda ação petista contra o presidente no TSE que pode ser abastecida pelo inquérito do Supremo sobre fake news também baseou-se em reportagem da Folha. Esta é de dezembro de 2018, um complemento daquela de outubro. Mostra como algumas empresas foram usadas pela agência que foi a principal contratada da campanha de Bolsonaro, a AM4, para driblar a lei.
Na reportagem de outubro, a Folha dizia que as subcontratadas pela AM4 compraram de terceiros, uma ilegalidade, dados com o número de telefones de eleitores que receberiam mensagens de Whatsapp. Na de dezembro, que a rede de subcontratadas “recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular” e garantir o disparo massivo de mensagens políticas”.
Nas duas reportagens, há uma mesma empresa subcontratada citada, a Yacows. Um ex-funcionário da Yacows, Hans River, depôs à CPI das Fake News em fevereiro. Na época, ele mentiu ter dado a informações a uma jornalista da Folha, Patricia Campos Mello, em troca de “sair” com ela. Patricia foi a principal autora das reportagens. Graças a River, virou alvo das milícias digitais bolsonaristas.
FONTE: CARTA CAPITAL

HUMOR, MAS FALANDO SÉRIO!!!


JUNHO LILÁS


O PRATO FRIO QUE AINDA SE HÁ DE COMER

Primeiramente, acho que está rolando uma confusão com relação a duas iniciativas simultâneas, ambas contrárias a bolsonaro e seu governo fascista, e que ganharam força ontem. 

Uma delas é o manifesto Estamos Juntos (a tag é Estamos #Juntos), cujo conteúdo está publicado em um site na internet e parece ter surgido a partir da uma ideia da Mariana Kostcho que, por sua vez, não reinvidica a autoria e afirma que o manifesto não tem um dono, mas deve servir como uma espécie de frente ampla contra os desmandos que o país tem observado. 

A outra é basicamente apenas uma hashtag e foi sugerida pelo economista Eduardo Moreira em uma live, a partir dos resultados das mais recentes pesquisas de satisfação com o governo bolsonaro. A hashtag #Somos70porCento (alguns já estão usando #Somos70%) acabou ganhando força como forma de demonstrar que o percentual de insatisfeitos é a maioria absoluta sobre os 30% que ainda se declaram apoiadores deste governo. 

Não sei se há alguma intenção de convergir as duas iniciativas - manifesto Estamos #Juntos e hashtag #Somos70porCento - em uma única plataforma popular de repulsa a bolsonaro. Me parece uma boa ideia, mas não tenho conhecimento se há alguém trabalhando nesse sentido. 

Em ambos os casos há adesão de muitos apoioadores do golpe que derrubou o governo Dilma, ex-apoiadores declarados de bolsonaro agora arrependidos, muita gente que agiu com extrema má-fé na demonização da esquerda, em particular do PT, de Lula e de Dilma e muitos oportunistas também que ficaram desde sempre em cima do muro e que agora resolveram pegar carona na luta contra o fascismo bolsonarista. 

O próprio Eduardo Moreira, criador da hashtag dos 70%, é um ex-coxinha que foi às manifestações de 2014/15 contra Dilma de camisa amarela e tudo (há vários registros em vídeo) e que já de um bom tempo demonstrou arrependimento sincero, ainda que nós saibamos o que ele fez no verão passado (ou talvez no retrasado vai). 

Há de tudo entre os signatários do manifesto e entre os que publicam orgulhosos a hashtag dos 70%. Jornalistas golpistas aloprados, defensores da economia neoliberal, gente que não se acanhou de posar e participar ativamente de eventos e manifestações de grupos protofascistas como Vem Pra Rua, Nas Ruas e MBL, artistas e intelectuais que usavam de suas visibilidades públicas, cada um em seu segmento, para bater e com isso estimular o linchamento da esquerda e do PT. Há inclusive muita gente oportunista que sempre se disse de esquerda ou que de uns anos pra cá se declarou como sendo de esquerda desde criancinha. 

O resumo da ópera é que entre os que compõem estes dois grupos existe farto material ali que não vale uma nota de três reais. 

Essa turma não é a minha turma. Não pretendo abraçar nenhum deles. Não me vejo de mãos dadas com eles. Não os quero ao meu lado, mas preciso pensar menos com o fígado e mais com a cabeça. Eu, nós, precisamos deles para compor uma frente com um propósito bastante específico, limitado até, mas que é nossa maior urgência, dada a atual circunstância. 

O governo bolsonaro e sua base de apoio, que inclui seus propagandistas, ministros, os filhos do presidente, sua base parlamentar, parte dos milicos e todo o contingente de milicianos, escroques, nazistas, fascistas, racistas, pseudocrentes e toda a sorte de gente aloprada e com sérios desvios de caráter e de comportamento, o que compõe os tais 30% de apoiadores, está radicalizando o discurso, cometendo abusos no campo jurídico, político, ético e comportamental. 

As declarações e, muito pior, as ações de bolsonaro e seu time nestas últimas semanas apontam para uma intransigência e desobediência ampla, total e irrestrita à lei, às instituições e à democracia. Esse sempre foi o objetivo de bolsonaro e seu time. Até aí não há novidade. São limítrofes. Não possuem preparo suficiente para ocupar cargos públicos que exigem competência e comprometimento. Boa parte são escroques mesmo, gente oriunda dos mais baixos subterrâneos da sociedade, outros são fundamentalistas idiotizados e em permanente surto psicótico. Essa é a turma que, em conjunto com agentes privados poderosos, tenta aniquilar o país, vender nossas riquezas, seguir se locupletando, beneficiados por um clientelismo de compadrio e corrupto. Nunca se viu tamanha desfaçatez na manipulação e aparelhamento da coisa pública para servir a propósitos personalistas de um lado e privados de outro, em toda nossa história. 

E quem disse que um manifesto ruim, nada propositivo, com um texto aberto e generalista e uma hashtag vão fazer a mudança?

Não vão, mas considerando que é importante o reconhecimento de quantos estão realmente dispostos a ir até o fim para que essa primeira e mais urgente mudança possa se processar, ambos são relevantes. Afinal, nessa guerra de narrativas dentro do espaço de disputa política, que agora é massivamente digital e que, apesar de não ser nada novo é mal dominado pela esquerda até o momento, também precisamos estabelecer uma política de conquista de território. 

Isso quer dizer que devemos todos começar a ouvir as músicas do Lobão, ver o Caldeirão do Huck aos sábados, assistir aos vídeos do Felipe Neto, ler e concordar bovinamente com tudo o que o Reinaldo Azevedo escreve e diz, comprar os livros do Cristovam Buarque e tirar fotos com o Gabeira? 

Claro que não! Muito menos isso quer dizer que se deva concordar com qualquer um deles sobre o que fizeram, pensaram ou que ainda fazem e pensam sobre quaisquer outras questões que não sejam a luta par derrubar o fascismo bolsonarista. 

Por hora basta ignorá-los solenemente e procurar entre as pessoas que assinaram o manifesto e que estão postando a hashtag, por muitos outros nomes, mas muitos mesmo. Você irá notar que há por lá gente muito melhor para fazer tudo isso. 

Sem ufanismos. Não são amigos pelo simples fato de serem inimigos do meu inimigo. Muitos ali, se não são também inimigos, são no mínimo adversários (e em certos casos não só no campo político). Nesse momento, em que consolidar uma maioria para combater o projeto fascista e boçal bolsonarista é a nossa grande urgência, eles nos são é muito úteis, isso sim. 

E digo isso com a maior tranquilidade, apesar de admitir que também não foi fácil para mim assinar o manifesto vendo alguns nomes que ali constavam, como também não tem sido lá muito confortável usar a hashtag dos 70% lembrando que há pessoas ali que não comungam de nenhuma crença sequer comigo, zero, nenhuma minha, acho que nem mesmo na crença de que o fascismo é nosso maior inimigo. 

#Somos70porCento, mas não sou seu amigo. 
Estamos #Juntos, mas não chega perto!
*TEXTO DE JOSÉ BULCÃO.