O
SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que
não foram pagos no Governo Robinson Faria. A vitória no Supremo Tribunal
Federal (STF) garante também a correção monetária de todos atrasados de
2016 a 2020.
Em 2016,
logo que o Robinson Farias começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em
educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo
do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o
pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.
Apesar
de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o Governo Robinson recorreu
ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações
coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o
pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que
possibilitaria o pagamento da Ação.
Segundo
o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas
não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de
recurso jurídico para o Estado e o SINTE vai agora proceder sua execução,
para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos
incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com
atraso.
“A
prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem
os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a
ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da
execução,” explica Gondim.
A
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória:
“Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao
desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento
fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado
conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.
FONTE: SINTE/RN
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