Ao
contrário do que os representantes da SEEC tem dito na imprensa, não faltam
motivos para a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos
como “governo fará de tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%”
não são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela
Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.
A
Direção do SINTE/RN reitera que o Governo deve garantir as aulas garantindo as
condições adequadas para os trabalhadores em educação possam desenvolver suas
atividades de forma plena.
“O
que o governo usa para se fazer de bonzinho precisa ser explicado. O tal
aumento cumulativo de 91,53% no piso salarial dos professores se deu por força
de lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional. Enquanto as obrigações
que lhe cabem, uma após a outra foram proteladas. Promessas foram feitas, mas
nenhuma cumprida até agora”, critica a sindicalista.
Enquanto
a secretária Betânia Ramalho se faz de desentendida dizendo que 'Não há motivos
para greve', quem atua na labuta diária da rede estadual sabe bem o que
significam os motivos que levaram à paralisação.
Eis
os pontos acordados em dois termos de compromisso, um em 28 de fevereiro e
outro em 29 de agosto, e que até agora o governo do estado não cumpriu:
1) Implantação e pagamento de uma
Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a
julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado deve
3 letras que correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria está
pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa do
projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos
diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da
Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns
realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas
estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba. Além do
projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei
complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na
classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e
especialista em educação”;
3) Implantação do abono ou gratificação
para os funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da
tabela constante na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a
existência de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
4) Pagamento imediato aos professores
das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações
foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600
o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma
ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo
Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra
aos professores que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;
5) Revogação do decreto que proíbe o direito
do servidor público gozar das licenças previstas em lei;
6) Revogação das alterações da grade
curricular para o ensino diurno e noturno feitas unilateralmente pela SEEC e
que estão causando prejuízos aos professores;
7) Restituição das cinco aulas para o
turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade
para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria
criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco,
como foi ao longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora atividade
para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que
está sendo tratada nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de serviços
gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta
da categoria é para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em
condições de ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação imediata de
professores e suporte pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos
diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.
O
governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro de 2013 se comprometendo
a atender essas reivindicações dos profissionais. Em agosto o combinado foi
reeditado e até agora tudo não passou de promessas.
O
SINTE/RN segurou enquanto pode, mas o governo não deixou alternativa a não ser
a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às solicitações
do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir respeito e valorização da educação
pública e de seus profissionais paralisado as atividades por tempo
indeterminado.
A
população tem apoiado o movimento trabalhista porque é a mais prejudicada com o
descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação
pública de qualidade e não se deixará intimidar por ameaças de quem quer seja,
pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores em educação.
