Trabalho Informal

O trabalho informal inclui todas as atividades econômicas desprovidas de registros oficiais.

Trabalho informal é caracterizado como a prática de uma determinada atividade econômica sem que haja registros oficiais, como, por exemplo, assinatura da carteira de trabalho, emissão de notas fiscais, algum tipo de contribuição e contrato social de empresa. Portanto, o trabalho informal não se limita à atuação dos “camelôs”, incluindo todas as atividades financeiras desprovidas de registros.

Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem mais de 300 milhões de trabalhadores informais no mundo, sendo que mais de 30 milhões são brasileiros. No Brasil, essa atividade é consequência do excesso de tributos, burocracia para atuar legalmente, desemprego estrutural, entre outros fatores, sendo a única forma para milhões de pessoas terem uma fonte de renda. Porém, a economia informal também é praticada por organizações criminosas.

Já os consumidores veem nesse circuito uma alternativa de adquirir produtos que apresentam valores elevados caso sejam comprados de acordo com os trâmites legais. Objetos originais como jogos de videogame, programas de computador, DVDs e CDs possuem preços que muitas vezes não condizem com o poder de compra da população. Sendo assim, os produtos falsificados se tornam altamente atrativos.

Estima-se que, no Brasil, 500 mil peças de roupas sejam falsificadas por mês, metade dos programas de computador comercializados seja copiada ilegalmente, mais de 30% dos cigarros sejam contrabandeados, além da venda de tênis de marcas famosas, óculos, relógios, roupas, brinquedos, peças de carro e até mesmo remédios. Além da produção nacional, o país também “importa” do Paraguai, China, Malásia, Cingapura, etc.

Para se ter uma ideia da magnitude do mercado informal, caso essa atividade se legalizasse, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia ter um aumento de até 30%. Diante desse cenário, políticas públicas visando reverter esse quadro devem ser realizadas, oferecendo maiores vantagens tributárias para os empresários, garantindo os direitos dos trabalhadores e proporcionando valores mais acessíveis aos produtos. 

O trabalho informal é fonte de renda de milhões de pessoas

Por: Alunos Online

Sede estadual e das regionais do SINTE/RN paralisa atividades por 15 dias devido ao Coronavírus

Rede Estadual mantém indicativo de greve

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual deliberaram pela manutenção do indicativo de greve, previsto para 04 de março. A decisão foi tomada em Assembleia convocada pelo SINTE/RN e realizada na manhã dessa sexta-feira, 28 de fevereiro, na E.E. Winston Churchill. Na ocasião, a categoria também defendeu que o Sindicato solicite uma reunião com o Governo para o dia 03/03 – um dia antes da data marcada de deflagração da greve – com participação de representantes da base.  

Assim como ocorrido na Assembleia anterior,  a categoria manifestou insatisfação com a proposta inicial e oficial do Governo para o pagamento do Piso Salarial 2020 e disse “não” ao conteúdo do texto encaminhado ao Sindicato e assinado pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, e pelo Secretário de Educação, Getúlio Marques.

O documento, emitido pelo Executivo, propunha a retomada de negociações acerca da implantação do Piso dos Professores da Educação Básica, com a chamada para uma nova reunião no dia 06 de março, às 14h, no Gabinete Civil. Nele, o Governo alegava também dificuldades financeiras, mas afirmava que o Piso seria implantado ainda em 2020 para ativos e aposentados; e que o pagamento dos valores retroativos à data da efetiva implantação seria quitado. Todavia, apesar dessas informações, o documento não apresentava data para aplicação do reajuste e nem trazia a logomarca do Governo. 

Enquanto uma nova rodada de negociações não acontece, a Assembleia de deflagração da Greve está agendada para a tarde do dia 04 de março (quarta-feira), às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal.  A expectativa do SINTE é que o Governo aceite o pedido de antecipação da reunião com dirigentes do Sindicato e representantes da base e que apresente uma proposta de implantação do Piso que corresponda aos anseios e necessidades da categoria. 

SINTE/RN REGIONAL DE CAICÓ CONVIDA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

SINTE/RN convoca Rede Estadual para discutir indicativo de greve

Discutir conjuntamente o indicativo de greve da categoria. Com esse objetivo, o SINTE/RN convoca os trabalhadores em Educação da Rede Estadual para participar de Assembleia no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), às 8h30, na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal.

A atividade é convocada pelo Sindicato após os trabalhadores deliberarem não aceitar a proposta inicial do Governo de pagamento do Piso Salarial 2020. Apresentada em audiência no último dia 18, a proposta do Executivo para quitação do reajuste de 12,84% prevê um parcelamento em três vezes, sem mencionar retroativo. O pagamento se daria da seguinte forma:

• 4,28% em maio de 2020;
• 4,28% em janeiro de 2021; e
• 4,28% em abril de 2021.

Mesmo contrários à proposição inicial do Governo, os trabalhadores em Educação estão abertos a negociação e à espera de apresentação de nova proposta, o que deve ocorrer, segundo expectativa do Sindicato, até 28 de fevereiro – data da Assembleia. Todavia, caso o Governo não ouça os anseios da categoria, um movimento grevista poderá ser iniciado e sobre isso, existe um agendamento de Assembleia de deflagração de greve, em 04 de março.