Logo após assumir o poder, os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Um grupo de trabalho foi imediatamente designado,sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para a elaboração de um projeto-de-lei de reforma agrária. O grupo trabalhou rápido e, no dia 30 de novembro de 1964, o Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº 4.504, que tratava do Estatuto da Terra. O texto constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil. Fonte:http://www.geocities.com/reformagraria/estatter.htm |
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