Projeto contra homofobia ganha adeptos na bancada federal do RN

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, quatro já confirmaram que votarão a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que prevê a criminalização da homofobia. Os deputados federais Paulo Wagner (PV), Sandra Rosado (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Felipe Maia (DEM) afirmaram, em entrevista a O Poti/Diário de Natal, que são favoráveis ao projeto. Já Rogério Marinho (PSDB) e João Maia (PR) e Fábio Faria (PMN) disseram que ainda precisam analisar melhor a proposta. O deputado federal Henrique Alves (PMDB) não foi localizado para comentar o PLC.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A intenção é equiparar a homofobia à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero. O autor do crime fica sujeito a pena, reclusão e multa. Se aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. A nova concepção caracteriza crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia. Para cada modo de discriminação, há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
A polêmica em torno do projeto é travada principalmente entre os defensores dos homossexuais e os líderes religiosos. O tema tomou conta dos debates em escolas, universidades e igrejas. No mês passado, o serviço de telefonia do Senado ficou congestionado devido ao alto número de ligações de pessoas que tinham o intuito de opinar sobre o projeto.
O relatório do PLC 122/2006 no momento está fora da pauta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, pois foi retirado de discussão pela nova relatora, a senadora Marta Suplicy. Ela havia desarquivado o projeto em fevereiro. Provavelmente, a discussão vai voltar à pauta para ser votado no mês de julho. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Saindo da CCJ, voltará para a Câmara dos Deputados para nova votação, porque sofreu alterações no Senado.
"Combate ao preconceito"
A deputada Fátima Bezerra destacou que a aprovação do PLC 122/2006 representa a luta contra a intolerância. Para ela, é necessário o combate a todas as formas de discriminação. "É adequado esperarmos o projeto voltar para a Câmara Federal para discutirmos. Precisamos construir um entendimento. O Brasil é um estado laico e não pode tomar questões religiosas como base para sua legislação. Sou a favor do projeto e buscarei a aprovação", declarou a petista.
Para Paulo Wagner, a homofobia é uma agressão não só física, mas emocional, que precisa ser coibida. O parlamentar afirmou que apoia o projeto e frisou que é contra todo tipo de discriminação. "Sou a favor da criminalização da homofobia. Não podemos tolerar essa situação. Não posso ser contra um projeto que será muito importante para a sociedade", declarou.
De acordo com Felipe Maia, os diversos tipos de preconceito precisam ser combatidos. Ele disse que avalia o projeto como uma forma de luta contra a discriminação. "Sou contrário a qualquer atitude preconceituosa contra os homossexuais. Numa sociedade justa, isso não pode existir. Acho que a homofobia deve ser criminalizada e esse mal, combatido", declarou.
Sandra Rosado, coordenadora da bancada federal do Rio Grande do Norte, endossou os argumentos dos colegas de bancada. Ela destacou o avanço humano que ocorrerá com a aprovação do projeto. "Sou favorável à criminalização da homofobia. Atitudes homofóbicas ferem os direitos humanos. Os homossexuais são pessoas e merecem respeito", afirmou.
Rogério Marinho adota cautela
Cauteloso, Rogério Marinho disse que ainda vai analisar o texto do PLC 122/2006 que sairá da Comissão de Direitos Humanos do Senado antes de se posicionar. "Do jeito que a proposta saiu da Câmara estava muito drástica, pois é preciso considerar a questão religiosa, cultural. Defendo o respeito a todos os gêneros, como prevê a Constituição. Mas, para criar uma lei dessa natureza, é preciso avaliar bem", analisou.
Para Fábio Faria, a análise do projeto requer muitos cuidados. Ele disse que poderá votar favoravelmente, depois de fazer uma avaliação mais profunda da matéria. "Tenho medo do que o projeto pode gerar. Pode criar um pânico de ninguém poder falar nada em relação ao assunto. É preciso especificar bem o que vem a ser homofobia, para não causar confusões", sugeriu.
Já João Maia disse que ainda é um momento muito prematuro para fazer uma avaliação do tema. Apesar de o projeto ser o mais comentado do Congresso Nacional dos últimos anos, o republicano disse que ainda não se sente à vontade para dar uma opinião. "Eu sou contra a discriminação. Mas, preciso analisar o projeto mais profundamente para dar uma opinião embasada", esquivou.
Fonte: Allan Darlyson - O Poti

Expansão do Brasil na America Latina já alimenta sentimento antibrasileiro

A expansão da influência do Brasil na América do Sul começa a gerar um sentimento anti-brasileiro na região. Ao mesmo tempo em que o chamado consenso de Brasília é um modelo de sucesso econômico que os países da região querem emular, a crescente presença de empresas brasileiras nas nações vizinhas desperta desconfiança.
O governo da província argentina de Mendoza acaba de suspender um projeto de exploração de potássio da Vale, com investimento de US$ 8 bilhões. O governo acusa a mineradora de não cumprir acordo para a utilização de fornecedores e mão de obra local --segundo o contrato, 75% dos serviços terceirizados e funcionários devem ser de Mendoza.
No Peru, o governo cancelou a licença para a construção da hidroelétrica de Inambari, a maior do país, a ser tocada pela OAS, Furnas e Eletrobras. A obra estava estimada em US$ 4.9 bilhões. Populações indígenas locais vinham protestando contra prováveis danos ambientais e acusavam o projeto de beneficiar somente o Brasil, que ficaria com cerca de 80% da energia gerada. Com isso, o governo de Alan García resolveu submeter a concessão a consulta popular.
Outros investimentos da Eletrobras em projetos de energia no país também podem ser paralisados e submetidos a consulta popular.
O congressista Daniel Abugattás, porta-voz do Gana Peru, o partido de Humala, afirmou recentemente à Folha: "Hidrelétricas na selva podem ser prioridade para o Brasil, mas não são prioridade para o Peru".
Para Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da FGV, "existe uma percepção de que o Brasil em ascensão vai se comportar da mesma maneira que as potências coloniais tradicionais, como os EUA e Espanha."
"Esses países querem, sim, receber investimentos do Brasil, mas querem coibir abusos", diz Spektor. O presidente-eleito do Peru, Ollanta Humala, disse à Folha em abril. "Não queremos repetir com o Brasil o ditado mexicano que diz que a desgraça do México é estar tão longe de Deus e tão perto dos EUA."
'VAGÃO BRASILEIRO'
Para Spektor, o Brasil terá de ser muito mais cuidadoso para administrar as reações a sua expansão no continente. Para amenizar a hostilidade, investir em cooperação técnica é essencial, acredita. "Precisamos convencê-los de que eles têm mais a ganhar juntando-se ao vagão brasileiro do que se opondo."
Ele cita programas de bolsas no Brasil para estudantes da região, cooperação técnica em programas como Bolsa Família e combate ao crime. O modelo é semelhante ao que a China usa em sua vizinhança, com o ensino da língua e cultura chinesa, como forma de tranquilizar e conquistar os vizinhos. É bem diferente do tipo de expansão da China na África e América Latina, baseada em trocar crédito e investimentos por fornecimento de matérias primas.
"Só assim vão entender que não existe um projeto megalomaníaco juntando empresas brasileiras eo Itamaraty para dominar a região", diz.
O governo brasileiro quer convencer os vizinhos de o que o discurso de cooperação "sul-sul" é para valer. Ou seja: as iniciativas de cooperação técnica e de compartilhamento tecnológico não são medidas compensatórias para vencer resistências, mas passos de uma política de "desenvolvimento comum".
"A América do Sul é um espaço de acumulação das empresas, mas também é um espaço de legitimação da política externa brasileira", diz Pedro Barros, titular da missão do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na Venezuela, o escritório pioneiro da instituição no exterior e uma das pontas de lança da estratégia oficial.
Ao visitar o Uruguai, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que a integração entre os países não poderia se traduzir na aquisição, por parte das empresas brasileiras, de ativos uruguaios. Segundo ela, era preciso estimular acordos produtivos e de cooperação técnica.
O capital brasileiro está presente nos mais diversos setores da economia uruguaia, como na distribuição de gás em Montevidéu e região metropolitana, feita por uma empresa controlada pelo Petrobras, até na cerveja Patrícia, a mais popular, que pertence à Ambev.
TEMOR DE NEOIMPERIALISMO
A Argentina pós-crise de 2001 é o exemplo clássico do apetite brasileiro por ativos na região. A compra da tradicional cervejaria Quilmes pela gigante Ambev foi um desses momentos simbólicos de temor do neoimperialismo brasileiro.
Barros defende que o caminho para amenizar o desequilíbrio é a unificação de cadeias produtivas, como foi feito entre Brasil e Argentina no setor automobolístico.
"O Brasil tem um discurso de reduzir as assimetrias na região e ajudar os vizinhos a se desenvolverem, nos moldes do que foi feito na integração europeia", diz Ricardo Sennes, sócio-diretor da Prospectiva Consultoria. Mas, até agora, a estratégia não tem sido bem-sucedida. "O Brasil acaba transbordando sua economia para os países vizinhos de forma não organizada."]
Segundo Sennes, como muitas vezes as empresas brasileiras se expandem com ajuda do BNDES, ou são investimentos da Eletrobrás e Petrobrás, são braço do Estado, isso gera resistências.
Como disse recentemente o presidente da União Industrial Argentina, Jose Inacio de Mendiguren, em reunião com empresários. "Vou parar de defender as empresas argentinas quando a Argentina tiver seu BNDES".
Fonte:
PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS
LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES

Hoje na História

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Dia Internacional do Combate às Drogas
Parece-nos uma batalha cada vez mais complicada, que está a favor do inimigo, verdadeiro inimigo da sociabilidade humana e a destruição de seus lares.

Dia do Professor de Educação Física
Dos professores de primário e ginásio, o de Educação Física sempre foi o mais popular, devido às diferenças vitais de uma aula sentado numa carteira e outra praticando exercícios físicos ao ar livre.

Brasil ainda tem mais de 13 mil escolas sem luz, segundo Censo Escolar

O Brasil tem pelo menos 13 mil escolas sem energia elétrica ou que funcionam com gerador. O número foi declarado pelas próprias unidades no Censo Escolar do ano passado, que é o mais recente disponível e utiliza dados coletados até março de 2010. O levantamento aponta 13.134 escolas nesta situação.
A maioria (178.779), no entanto, afirmou utilizar as redes públicas de eletricidade. Além disso, 99% das unidades "no escuro" são rurais. São, de acordo com o ministério, 429.805 alunos prejudicados.