VOTO SECRETO

No dia 24 de fevereiro de 1932, O presidente Getúlio Vargas publicou o novo Código Eleitoral, estabelecendo o voto secreto e o direito de as mulheres votarem e serem votadas.

Aniversário do IBAMA

No dia 22 de fevereiro de 1989 O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, foi criado. O órgão governamental gerencia a questão ambiental no Brasil.

SEEC garante pagamento de benefícios aos professores

A Secretária de estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, reuniu-se na tarde dessa quinta-feira, 17, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN). Na ocasião, a secretária assumiu o compromisso de saldar um conjunto de débitos da gestão anterior com a categoria, pagar também o restante do terço de férias dos servidores e a Gratificação do Mérito Educacional (GME) que somam quase R$ 12 milhões.
Entre os débitos, está o pagamento da hora suplementar referente ao ano de 2010. Trata-se de dez horas adicionais atribuídas ao professor para fechar a carga horária nas escolas. O valor total corresponde a 4,7 milhões.
No montante estão também os salários dos professores temporários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2010. Os 612 professores temporários que foram aprovados no processo seletivo simplificado para suprir a carência nas escolas receberão os vencimentos em março. O valor desse débito chega a R$ 1,8 milhão.
Essa foi a segunda audiência do SINTE/RN com Betânia Ramalho este ano, a primeira foi no dia 27/01. Durante a reunião, a secretária firmou compromisso para agilizar os processos das aposentadorias que estão represadas e já colocou três novos assessores jurídicos em parceria com a Procuradoria Geral do Estado para dar prosseguimento a cerca de 1.600 processos. As promoções horizontais reprimidas também estão sendo revisadas com vistas ao escalonamento no decorrer do ano.

Pagamento de Benefícios

A GME é uma gratificação paga aos servidores em exercício nas escolas, e corresponde à metade do vencimento mensal. O benefício é pago em quatro parcelas: uma no mês de fevereiro, uma em abril, uma em agosto, e a outra no mês de outubro. Apenas com a GME, o Estado vai pagar aos servidores da Educação R$ 3 milhões.
Já o terço de férias dos servidores começou a ser pago em janeiro, quando foram contemplados os professores. Este mês, os demais servidores receberão o benefício, que vai custar mais de R$ 2,3 milhões aos cofres estaduais.

Gestão democrática

Além dos benefícios anunciados, o SINTE/RN e a SEEC estão se articulando para revisar a lei 290/05, de gestão democrática, no sentido de aprimorar o processo de eleição dos diretores das escolas estaduais. Também está prevista a revisão da lei 322/06 que trata do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério estadual e a adequação do porte das escolas, com o objetivo de melhorar a remuneração da função gratificada que os diretores recebem pelo exercício da função.
Todos os compromissos firmados com o sindicato e anunciados pela secretaria estão em consonância com a mensagem anual apresentada pela governadora, Rosalba Ciarlini, na última terça, 15, ao legislativo estadual.
De acordo com Betânia Ramalho, o Rio Grande do Norte obteve baixos índices nas avaliações nacionais porque, entre outras coisas, não valorizou o professor. "Os débitos existentes deixaram isso bem claro.
A política adotada a partir de agora é de valorização e qualificação dos profissionais da educação. Precisamos manter um diálogo permanente com o SINTE e para isso vamos articular uma reunião do sindicato também com a governadora, que é sensível à questão e deseja empreender uma gestão de avanços na educação", afirmou a secretária.

Fonte: Assessoria SEEC

Hoje é o Dia da Indústria

O progresso da indústria, paralelo ao da ciência e da tecnologia, dá a medida da riqueza material de um país. Denomina-se indústria o conjunto de atividades produtivas que o homem realiza, de modo organizado, com a ajuda de máquinas e ferramentas. Dentro dessa ampla definição se enquadram os mais diversos afazeres, em diferentes lugares e épocas. De modo geral, toda atividade coletiva que consiste em transformar matérias-primas em bens de consumo ou de produção, com auxílio de máquinas, é industrial.
Fonte: www.industriacsc.hpg.ig.com.br/ciencia_e_educacao/88

Ministro dos Esportes confirma Natal como sede da Copa de 2014

Em visita a Natal nesta quinta-feira (17), o ministro dos Esportes Orlando Silva (PCdoB) confirmou que a Copa do Mundo de 2014 acontecerá na capital do Rio Grande do Norte, mesmo com a cidade apresentando atrasos no cronograma de obras.
Em coletiva de imprensa no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, o ministro disse que está convencido de que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) farão as obras necessárias para a realização do Mundial de futebol.
“A Copa em Natal está mais do que confirmada. Desde que Natal foi escolhida como uma das 12 sedes para este mundial da Fifa que não tenho dúvida nenhuma de que a cidade vai se preparar, tenho muita confiança. O que é fundamental é que a cidade trabalhe o dever de casa, por isso que o tema Arena das Dunas é muito sensível, merece muita atenção, dedicação e é esse sentimento que percebi da prefeita e da governadora. Estou convencido de que o trabalho será feito”, declarou.
A prefeita Micarla aproveitou a vinda do ministro para assinar o resultado da concorrência pública, através de edital dos projetos executivos, para as obras de mobilidade urbana do trecho 1, que compreende o espaço entre o aeroporto Augusto Severo e o Machadão.
“A próxima etapa é exatamente poder ter, até 15 de março, da Caixa Econômica Federal, a confirmação para que possamos fazer a ordem de serviço. O prazo para começar essas obras do eixo 1 é no final de maio, início de junho. Então, a primeira medição está marcada para o dia 30 de junho”, disse a prefeita, que não soube informar o nome da empresa, ou consórcio responsável pela realização da obra.
Ministro acredita que Copa será poupada de contingenciamento
A presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrou interesse em decretar o contingenciamento do Orçamento deste ano, mas para o ministro Orlando Silva os cortes não devem atingir os investimentos necessários para a realização da Copa.
“A presidente Dilma decidiu que a Copa é uma prioridade absoluta em seu governo, é um compromisso internacional [...]. O contingenciamento, que tem o objetivo de garantir o controle da inflação, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil, será feito sem prejuízo dos preparativos para o Mundial da Fifa”, assegurou.
Orlando Silva disse que em janeiro a presidente sugeriu que ele realizasse visitas aos prefeitos e governadores das sedes da Copa para que até o carnaval fosse elaborado e apresentado um relatório detalhado.
“No próximo dia 2 de março vou apresentar um detalhamento para a presidenta e, ao ser definido que a Copa é prioridade, os recursos necessários serão fornecidos”, garantiu, acrescentando que investimentos em arenas, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e de mobilidade urbana, na maioria das vezes, têm recursos já contratados.
Fonte: nominuto.com