Estudo revela que Governo Rosalba maquiou dados para esconder mais uma ilegalidade na educação

O Relatório Anual das Contas do Governo-2012, elaborado pelo TCE-RN, mostra que o governo Rosalba não cumpriu os dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na tentativa de burlar a legislação, o governo do DEM maquiou a prestação de contas para "provar" que aplicou R$1.812.153.738,32 - o que equivaleria a 30,76% das receitas obrigatórias - na educação durante o ano de 2012.

Os analistas do TCE-RN perceberam a manobra e descobriram que este montante só foi alcançado porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica do pessoal da Educação. De acordo com a legislação que define, claramente, as normas para o cálculo das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, "deverão ser excluídas das despesas com educação aquelas que envolvam dispêndios com inativos e pensionistas, cujos gastos serão enquadrados como Previdência". O Relatório conclusivamente afirma que as "despesas com Previdência Básica foram incluídas, indevidamente, nos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino...".

Refeitas as contas, ficou provado que a maquiagem foi uma manobra pra esconder que, na verdade, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte aplicou menos do que deveria. Subtraindo o que foi acrescido indevidamente, o governo do DEM aplicou no ano de 2012 R$1.417.156.507,92 na educação, quando deveria ter aplicado, no mínimo, R$1.472.622.391,34. Ou seja, ao invés de aplicar os 25%, aplicou 24,06%. Desviou do ensino em todos os níveis R$55.466.883,42 para outras áreas.

O mais grave é que esta mesma manipulação dos números foi feita também em relação ao ano de 2011. Naquele ano, o governo Rosalba deixou de aplicar R$109.948.615,69 para cumprir o percentual mínimo exigido por lei, segundo se conclui após análise do relatório das contas de 2011. E usou da mesma manobra pra dizer uma coisa e fazer outra. Naquele ano, o governo do DEM disse que aplicou 28,8% (R$ 1.505.489.089,85) dos recursos arrecadados com impostos e transferências. Removida a maquiagem, se constatou que foram aplicados R$ 1.222.723.801,16 (22,97%) quando este montante deveria ter sido, no mínimo, R$ 1.330.672.416,85, equivalente aos 25% obrigatórios.

Somados os valores não aplicados na educação em 2011 e 2012, chega-se ao montante de R$165.415.499,11 que deveriam, obrigatoriamente, terem sido destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, e na sua melhoria.

A análise completa dos Relatórios do TCE sobre o "Cálculo das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)" referente ao ano de 2012 pode ser conferida aqui (das págs. 104 a 110) e a do ano de 2011, aqui (das págs. 68 a 74).

Os Órgãos de controle e fiscalização certamente tomarão as medidas cabíveis diante desta ilegalidade que, há tantos anos, grandes prejuízos causam à educação pública do Rio Grande do Norte, e que se repete ano a ano. Como agravante, as análises das despesas com educação na parcial do primeiro semestre de 2013 indicam que o governo continua com a mesma prática dolosa de maquiagem dos dados.

De nossa parte vamos lutar, primeiro para que o governo devolva para a educação os recursos que foram desviados para outras áreas e, depois, para que daqui para frente, cumpra com seu dever constitucional de obedecer à legislação do país. Afinal, isto é o mínimo exigido de qualquer administração correta e responsável.

Fonte: Fernando Mineiro (Deputado PT/RN)

GREENPEACE BRASIL

Depois do Código Florestal, que dita regras sobre as áreas florestais dentro de propriedades privadas no país, a nova frente de batalha que começa a ser travada no Congresso Nacional é contra as áreas protegidas por lei. Unidades de Conservação, Terras Indígenas e assentamentos da reforma agrária são os novos alvos da bancada ruralista que quer transformar o Brasil no quintal do agronegócio.

Para tanto, os parlamentares representantes da parcela mais atrasada da economia não medem esforços e estão atacando por todos os lados. Em nome de um suposto progresso econômico, eles querem a abertura de mais áreas de floresta, não se importando com o avanço do desmatamento e na violação dos direitos de povos tradicionais como os indígenas. Precisamos agir agora contra o desmatamento.

As áreas protegidas são as últimas barreiras que ainda conseguem fazer frente à expansão desenfreada da fronteira agrícola no Brasil. E por isso mesmo elas estão sofrendouma forte ofensiva, com direito a projetos de lei, emendas à Constituição e diversas outras medidas que atentam contra a sua manutenção e preservação.

Na esteira do ataque aos povos indígenas já estão programados ataques aos direitos trabalhistas, ao controle dos agrotóxicos e às regras para compra de terras por estrangeiros. Não podemos deixar que isso ganhe força. A sociedade está unida para defender os povos nativos – brasileiros como eu e você.

Brasília não está correspondendo ao apelo das ruas por mais cidadania e respeito aos direitos do povo. Os índios também são o povo, e levaram suas demandas ao governo. Mas estão sendo mais desrespeitados do que nunca. Vamos nos unir a eles. Colabore com a gente para que possamos manter nossas campanhas na rua em nome da proteção das florestas e daqueles que as habitam e defendem.

Abraços,

Danicley Saraiva

Coordenador da Campanha Amazônia

Greenpeace

DIA DA MULHER AFRICANA

Dança: benefícios incluem fazer amigos e perder peso

Atividade melhora o condicionamento físico e ajuda a perder a timidez

Já pensou em se exercitar enquanto se diverte e faz amigos? Se a ideia lhe agrada, a dança pode ser uma ótima alternativa para você. Por isso, conheça os benefícios desta atividade que faz bem ao corpo e à mente.

Quem vê esses Rosely e Moacir dançando, nem imagina, mas a atividade entrou na vida deles há pouco tempo. Eles procuravam por uma atividade que não só beneficiasse o corpo, mas que também ajudasse na interação social e trouxesse bem-estar. A resposta não poderia ser outra: escolheram a dança.

"A dança mudou radicalmente a minha vida. Não só fisicamente, como socialmente. Hoje eu me relaciono com muito mais facilidade, eu me desenvolvi muito. Eu acho que pra mim, só foi benefício", afirma a aposentada Rosely Aparecida Villar. Já para o advogado Antonio Moacir Magalhães, os resultados não foram muito diferentes. Ele acha que todos deveriam praticar.

Dançar é uma das atividades mais completas que existe. Ela aumenta a frequência cardíaca, estimula a circulação do sangue, melhora a capacidade respiratória e, de quebra, ainda queima muitas calorias, o que é essencial para quem quer perder peso. E o melhor: quem pratica, geralmente nem percebe o esforço que faz. Em apenas 30 minutos de atividade, a dança é capaz de eliminar muitas calorias. 

Quem dança bolero queima, em média, 175 kcal. Já quem prefere o forró ou o samba de gafieira pode perder 235 kcal. Mas o rock é o verdadeiro campeão na perda de peso. Em meia hora é possível perder 275 kcal. Mas os benefícios da dança não param por aí não. Os efeitos psicológicos também são muito valiosos.

Só pela prática do exercício físico, já ocorre no organismo a liberação da endorfina, uma substância conhecida por proporcionar prazer. Além disso, a dança é essencialmente uma atividade social. Estimula o diálogo e permite a troca de experiências, o que pode ajudar a superar a timidez e trazer autoestima.

"O ritmo faz vocês soltar emoções, tensões, libera estresse", explica a psicóloga Marina Vasconcellos, também praticante de dança.

Quer começar a dançar e aproveitar todos os benefícios? Então procure já um curso de dança e escolha o estilo musical que tem mais a ver com você. Por volta de três meses, até os mais desajeitados já começam a fazer bonito.

MPE recomenda volta de professores cedidos ao SINTE/RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32 servidores e professores – de um total de 35 – atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções no sindicato.

A recomendação do MPE tem como base jurídica, entre outros, o artigo 101, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual número 122/94. De acordo com o ordenamento jurídico, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além disso, diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

De acordo com a secretária Betânia Ramalho, existem hoje 35 servidores da SEEC afastados de suas funções habituais para dedicação exclusiva ao sindicato. Alguns deles por tempo superior a dois mandatos. “O sindicato solicitou a cessão de 36 servidores. Estávamos acompanhando esse processo até que o MPE resolveu expedir essa recomendação. Considerado que é uma decisão acertada, pois o sindicato tem, por mês, um orçamento de R$ 400 mil onde é possível promover uma articulação sem a necessidade de tantos funcionários”, disse.

Para o MPE, o afastamento de 35 servidores, além de afrontar diretamente as disposições da Lei Complementar Estadual 122/94, “deixa lacunas nas escolas, salas de aula e outros setores administrativos da SEEC, comprometendo a eficiência e a regularidade do serviço público de educação, que sofre, há bastante tempo, com a falta de servidores e professores”, escreve o promotor Paulo Batista.

O promotor fixou um prazo de 15 dias para que a secretária comprove ao MPE as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O prazo está correndo desde o último dia 25. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPE informa que adotará “as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento das ações judiciais cabíveis”.

Segundo a secretária, a recomendação será cumprida no prazo hábil. “Sou favorável à recomendação do Ministério Público e vou cumpri-lá como está colocada”, informou Betânia Ramalho.

A reportagem tentou, por várias vezes, contato com a presidente do Sinte-RN, Fátima Cardoso, porém, o celular da mesma estava fora de área ou desligado durante todo o dia de ontem. Um assessor de imprensa do sindicato informou que Fátima estava viajando e só poderia nos atender hoje pela manhã. Segundo o assessor, nenhum outro diretor do sindicato estaria apto a falar com a reportagem.

A titular da SEEC estava em Brasília e, por telefone, disse que já enviou um comunicado ao sindicato. Ramalho informou também que está preparando um novo censo na secretaria. “Desde que assumi o cargo, implantei uma gestão diferenciada para conseguir melhores resultados”, ressaltou.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte