SINTE/RN promove seminário sobre construção dos planos municipais de educação

"PNE nacional e a construção dos planos municipais de educação" é o tema do seminário que será realizado no dia 27 de junho na sede do SINTE/RN. O evento contará com a presença da deputada federal Fátima Bezerra e aconte

cerá às 9 e às 15 horas.

Governo divulga datas dos jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos divulga abaixo o calendário de expediente dos órgãos e entidades do Governo do Estado (exceto os de serviços essenciais) durante os jogos da Copa do Mundo em Natal e da Seleção Brasileira em outras capitais, no período de 12 a 24/06, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. 

O calendário serve para todo o território do RN. O decreto foi publicado na edição da última quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado.

12/06 (5ª feira) – Expediente de 8h às 12h

(Brasil X Croácia, às 17h, em São Paulo)

13/06 (6ª feira) – Ponto Facultativo

(Camarões X México, às 13h, na Arena das Dunas)

16/06 (2ª feira) – Ponto Facultativo

(Gana X Estados Unidos, às 19h, na Arena das Dunas)

17/06 (3ª feira) – Expediente de 8h às 12h

(Brasil X México, às 16h, em Fortaleza)

19/06 (5ª feira) – Feriado de Corpus Cristhi

(Japão X Grécia, às 19h, na Arena das Dunas)

23/06 (2ª feira) – Expediente de 8h às 12h

(Brasil X Camarões, às 17h, em Brasília)

24/06 (3ª feira) – Ponto Facultativo

(Itália X Uruguai, às 13h, na Arena das Dunas)

Alunos da rede estadual ganharão ingressos para a Copa do Mundo

O Ministério da Educação (MEC) juntamente com a Federação Internacional de Futebol (FIFA) sorteou 48 mil ingressos para escolas públicas das cidades-sede dos jogos da copa do mundo. Em todo o país foram contempladas 901 escolas. A ação faz parte do Projeto Escola na Copa que beneficiará mais de 48 mil estudantes que fazem parte do Programa Mais Educação. Outros 2 mil ingressos serão destinados a comunidades indígenas vinculadas à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em Natal foram sorteados 2.858 ingressos para 57 escolas públicas, sendo 11 municipais e 46 estaduais. Os ingressos serão distribuídos para alunos do Ensino Fundamental contemplados com o Programa Mais Educação, seus responsáveis e dois representantes por escola.

Câmara aprova Plano Nacional da Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), por unanimidade o Projeto de Lei 8035/10, que cria o novo Plano Nacional da Educação (PNE) e apresenta as 20 metas para Educação nos próximos 10 anos. Agora, resta apenas os deputados analisarem os destaques do texto na próxima semana, para que a proposição seja encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A deputada Fátima Bezerra, coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, que juntamente com os movimentos sociais, como a CNTE, UNE, UNDIME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, lutaram fortemente pela aprovação da matéria pelos deputados, declarou que “aquilo que era um sonho, se tornou realidade. Hoje é um dia histórico para a educação brasileira”.

De acordo com a deputada, esse é um dos maiores legados que o Governo da presidenta Dilma Rousseff poderia oferecer ao país. “Aprovar o PNE é fazer valer o sonho e luta de Paulo Freire, Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e tantos outros que lutaram incansavelmente por um Brasil alfabetizado, por Brasil inclusivo e por um Brasil generoso. Parabenizo os movimentos sociais ligados à educação que incansavelmente não desistiram de lutar por um PNE, que está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país. E o relator, deputado Angelo Vanhoni, pelo brilhante parecer”, congratulou.

“Estamos oferecendo ao Brasil um Plano Nacional de Educação que o país merece, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10% do PIB para educação pública”, completou.

Fátima declarou ainda que, agora, é importante acelerar a aprovação dos planos estaduais e municipais, para que no regime de colaboração e cooperação técnica e financeira entre os entes federados, possa se concretizada as metas definidas pelo PNE.

Saiba mais

O PNE tem 20 metas que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.

O plano recebeu mais emendas do que a Constituição, cerca de 2916 emendas, sendo 515 somente da deputada Fátima Bezerra. Durante sua gestão como presidenta da Comissão de Educação e Cultura em 2011, a deputada percorreu vários Estados, sempre ouvindo a população e encaminhando as demandas ao relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni.

Na sua participação como membro da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Fátima sempre defendeu as metas 17 e 20 - valorização dos professores e mais recursos para educação, respectivamente.

CNTE lança aplicativo sobre legislação

Todos os volumes da legislação da educação básica brasileira agora cabem na palma da sua mão. A CNTE lançou, no Conselho Nacional de Entidades, um aplicativo que permite acessar, de maneira fácil e a qualquer momento, as leis que existem sobre o assunto no Brasil. O aplicativo LEGISLAÇÃO CNTE oferece o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções, com atualização automática.

Em Legislação educacional é possível pesquisar sobre carreira e formação dos profissionais, legislação para funcionários da educação, currículo do nível básico, educação profissional e tecnológica, filosofia, sociologia e religião, relações étnico-raciais, educação de jovens e adultos, educação a distância, especial, do campo, indígena, ambiental e, ainda, educação e direitos humanos. Em legislação profissional, há um menu para buscar informações sobre planos de carreira e direitos no trabalho. 

Desenvolvida pela CNTE, a ferramenta permite acesso direto a todas as leis federais, com sistema de busca por número da lei, ano, ou palavra-chave: tudo muito simples e rápido. Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Joel de Almeida Santos, o lançamento do aplicativo dá um novo impulso à comunicação da CNTE: "Os educadores podem realizar qualquer pesquisa sobre educação federal básica com qualidade e de forma instantânea, além de ser uma ferramenta importante em uma mesa de negociação, pois facilita a vida do interlocutor, que, em caso de dúvida, pode conferir e ter mais argumentos no debate". 

Gratuito, o aplicativo pode ser baixado para os sistemas android e ios nas lojas Google Play e App Store.