Pela
primeira vez nesta greve, um representante do Governo do Estado recebeu os
representantes do SINTE-RN para um diálogo. Na última quarta-feira (12), uma
comissão foi recebida pela chefe de gabinete da secretaria, uma vez que a
titular da pasta não estava na SEEC.
Para a coordenadora do SINTE-RN, Fátima Cardoso, a audiência foi produtiva,
pois o governo entendeu que precisará atender à pauta de reivindicações para
que o ano letivo comece.
Veja
abaixo os itens discutidos:
1)
Envio do projeto de lei que trata dos portes das escolas e as gratificações de
diretores e vice-diretores: A chefe de gabinete da SEEC disse que até a próxima
terça-feira (18), esta lei será protocolada na Assembleia Legislativa;
2)
Projeto de Lei que trata de modificar o texto da lei complementar 322/2006 :
Plano de Carreira que passará a ter a seguinte redação “ A promoção nos níveis
da carreira efetivar-se-á na classe da mesma denominação do nível anteriormente
ocupado para o professor e o especialista em educação”.
Em
resumo, esse texto diz que por ocasião da promoção vertical o educador fica na
letra em que se encontra. Exemplo do nível médio está na letra “E” quando passa
para nível superior voltam as letras para o salário imediatamente superior. A
chefe de gabinete pediu até o dia 20 para que o governo protocole na Assembleia
Legislativa esta modificação na lei;
3)
Projeto de lei da letra: A SEEC informou que este projeto será protocolado na
Assembleia legislativa até o dia 18 deste mês. A direção do SINTE/RN indagou
sobre o efeito retroativo. A resposta recebida é de que se refere a janeiro de
2014;
4)
Projeto de lei que trata do abono ou gratificação para os funcionários: a
secretaria solicitou que o SINTE/RN formalize a proposta mais uma vez. A chefe
de gabinete da SEEC prometeu que assim que a proposta chegar será convocada em
48 horas uma reunião para fazer os devidos encaminhamentos;
5) Pagamento do 1/3 de hora atividade para quem não recebeu: A chefe de
gabinete disse não ter essa informação devido sua ausência na SEEC por motivo
de saúde. Ela (chefe de gabinete da SEEC) disse que irá conversar com a
coordenadora dos Recursos Humanos e até o dia 20 terá um quadro detalhado dos
que tem direito a esse pagamento. Prometeu entregar ao Sindicato a relação dos
que não têm direito, disse ainda que terá um posicionamento acerca do
pagamento;
6)
Convocação de concursados: A chefe de gabinete da SEEC ratificou a prorrogação
do concurso. Também tratou do conceito de concursados e classificados e afirmou
que até o final de março estará dando uma posição de quantos serão convocados.
Afirmou que ainda na gestão Rosalba será realizado concurso público para os
componentes curriculares que não tem mais concursados, classificados do último
certame;
7)
Os diretores do SINTE/RN perguntaram se o governo estava dando a bolsa
transporte para os profissionais de deslocamento no pólo para cidades mais
distantes. A SEEC informou que o gabinete autorizou desde 2013 a concessão
dessa bolsa e que neste ano já está autorizada;
8)
Grade curricular do Noturno: A direção do Sindicato solicitou que seja
rediscutida a questão das cinco aulas do turno noturno.
Também
foi exigido o direito destes profissionais terem o 1/3 de hora atividade.
Entretanto, esta questão ficou pendente. A SEEC pediu tempo para se inteirar sobre
o assunto para que depois possa dialogar com o SINTE/RN;
9) Ensino médio inovador e o direito ao 1/3 de hora atividade: Os sindicalistas
informaram a secretaria que estes profissionais estão sem a hora atividade,
devido a interpretação que as 04 horas de projetos já responde a essa demanda;
10)
Decreto que proíbe as licenças: Sobre este ponto a chefe de gabinete respondeu
que o decreto será revogado em parte, disse ainda que o governo terá as
seguintes prioridades para conceder as licenças.
A- Para quem ingressou com pedido e está prestes a se aposentar,
B- Licenças para mestrado e Doutorado- Serão concedidas aos profissionais que
estão fazendo seus estudos na UERN, IFRN, URFN. Para os profissionais do Profa
letras, o SINTE/RN pode enviar os nomes dos que já fizeram sua solicitação
diretamente para a mesma.
